Palmas (TO), Quarta-feira, 03 de Setembro de 2025
PALMAS
Prefeitura apresentará projeto de lei que regulamenta adicional por produtividade na Rede Municipal de Saúde
Regulamentação do Adicional por Produtividade consolida meritocracia na Rede Municipal de Saúde.
28/03/2024
11:15
SECOM
©DIVULGAÇÃO
A gestão municipal vai enviar para apreciação da Câmara Municipal projeto de lei que regulamenta o Adicional por Produtividade na Saúde (APSaúde) para os profissionais que atuam na Rede Municipal de Saúde de Palmas, sanando assim apontamentos e recomendações dos órgãos de controle. A proposta do projeto foi apresentada em reunião do Conselho de Governança da Capital nesta terça-feira com a presença da prefeita Cinthia Ribeiro e é parte de um trabalho para aprimorar a qualidade e a eficiência dos serviços de saúde ofertados à população, através do reconhecimento e da valorização dos profissionais da saúde pelo seu desempenho, premiando assim a meritocracia por produtividade na gestão pública municipal.
A Medida Provisória n° 02, editada no último dia 15/03, aborda parte dessa política de gestão e servirá como instrumento de transição para a nova proposta.
Além do APSaúde, a gestão municipal conclui, em julho deste ano, o reajuste dos salários do nível superior da saúde (Analistas em Saúde), cujo processo de revisão salarial teve início em janeiro de 2023. Além disto, foram instituídos o auxílio-alimentação e de saúde como forma de valorizar o servidor bem como o pagamento dos passivos trabalhistas devidos de outras gestões.
Essas medidas demonstram o compromisso da prefeitura de Palmas em valorizar seus profissionais, marca consolidada da Prefeita Cinthia Ribeiro, promovendo a eficiência na gestão pública e o bem-estar da população.
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