Palmas (TO), Quarta-feira, 24 de Dezembro de 2025
FORÇAS ARMADAS
Governo publica regras para Alistamento Militar Feminino Voluntário aos 18 Anos
Novo decreto permite que mulheres se voluntariem para o serviço militar aos 18 anos, ampliando a participação feminina nas Forças Armadas.
28/08/2024
08:13
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
Nesta quarta-feira (28), o governo federal publicou um decreto que estabelece regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil. Até agora, as Forças Armadas só admitiam mulheres através de cursos de formação de suboficiais e oficiais, em cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.
Embora o alistamento obrigatório aos 18 anos permaneça restrito aos homens, o novo decreto permite que mulheres também se voluntariem nessa idade. A regulamentação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, foi publicada no Diário Oficial da União.
Cerimônia de Lançamento – Lula e Múcio participam de uma cerimônia nesta quarta-feira para comemorar os 25 anos do Ministério da Defesa, onde farão um lançamento simbólico das novas regras.
O Que Prevê o Decreto
Incorporação e Regras de Serviço
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