Palmas (TO), Quarta-feira, 22 de Julho de 2026
Política / Justiça
Sem mandato, Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem perdem passaportes diplomáticos
Decisão da Câmara ocorre após cassações; ambos estão nos Estados Unidos
22/12/2025
10:00
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
A Câmara dos Deputados cancelou, na quinta-feira (18), os passaportes diplomáticos dos ex-deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida decorre da perda de mandato, conforme prevê o regimento interno da Casa, que determina a invalidação do documento em caso de cassação.
O mandato de Eduardo Bolsonaro foi cassado por faltas, após sucessivas ausências às sessões legislativas. Ele está nos Estados Unidos desde fevereiro, em autoexílio, segundo declarações públicas. Com a cassação, a Mesa Diretora determinou a sustação do mandato e, na sequência, o cancelamento do passaporte diplomático.
Já Alexandre Ramagem perdeu o mandato após condenação pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da trama golpista, com pena fixada em 16 anos e 1 mês de prisão. Considerado foragido pela Justiça brasileira, Ramagem também teve a regalia do passaporte diplomático revogada.
Em manifestação nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que buscará alternativas para permanecer no exterior e mencionou a intenção de solicitar um passaporte apátrida. “No dia seguinte à cassação de meu mandato, veio a notícia do cancelamento de meu passaporte”, escreveu.
No caso de Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária encaminhe ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a documentação necessária para formalizar pedido de extradição, nos termos do tratado entre Brasil e Estados Unidos.
Segundo a Câmara, o entendimento consolidado é que parlamentares não podem exercer o mandato residindo no exterior, sobretudo quando acumulam faltas no Parlamento. Com a perda dos mandatos, cessam automaticamente as prerrogativas, incluindo o uso de passaporte diplomático.
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