Um policial civil condenado a mais de 33 anos de prisão por estupro de vulnerável e exploração sexual contra a enteada segue trabalhando e ganhando um salário bruto de aproximadamente R$ 16 mil por mês. O servidor, que é concursado desde 2009, foi condenado na última terça-feira (11) pela 2ª Vara de Augustinópolis, no Tocantins. Contudo, ele conseguiu o direito de recorrer em liberdade, conforme decisão do juiz Alan Ide Ribeiro da Silva.

De acordo com o processo, os abusos ocorreram entre 2011 e abril de 2017, quando o réu era casado com a mãe da vítima, que era menor de 14 anos. Após a separação, o policial passou a chantagear a adolescente quando descobriu mensagens íntimas dela para um namorado. Ele ameaçou contar para a mãe da jovem caso ela não saísse com ele, o que resultou em três encontros em motéis. Além disso, o policial ofereceu dinheiro e um celular em troca dos encontros.

Apesar da condenação, o policial continua exercendo suas funções enquanto o caso tramita. Segundo dados do Portal da Transparência do Governo do Tocantins, seu salário bruto é de cerca de R$ 16 mil, mas, após os descontos, o valor líquido é pouco superior a R$ 3 mil. O nome do réu não foi divulgado para preservar a identidade da vítima.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) do Tocantins informou que uma sindicância disciplinar está em curso na Corregedoria-Geral, com o objetivo de investigar os fatos que levaram à condenação. Após a conclusão das investigações, tanto a esfera judicial quanto a administrativa serão responsáveis pela aplicação das medidas cabíveis.

Condenação e defesa

No julgamento, a defesa do policial argumentou que não havia provas suficientes para a condenação, destacando contradições nas declarações da vítima e de testemunhas. A defesa também alegou que a mãe da adolescente estaria manipulando a filha como forma de vingança pelo fim do relacionamento. Contudo, o juiz desconsiderou essas alegações, afirmando que o policial, ao descobrir que a vítima mantinha relações sexuais com uma pessoa mais velha, optou por não tomar medidas para protegê-la, o que configurou seu interesse em obter favores sexuais.

O magistrado concluiu que o comportamento do policial demonstrou desinteresse em defender a vítima de estupradores e abusadores, resultando na sentença de 33 anos, 5 meses e 24 dias de prisão em regime fechado.

Apesar da gravidade dos crimes, o policial teve o direito de recorrer em liberdade, uma vez que, durante a investigação, não houve um pedido de prisão preventiva. O caso segue sendo investigado tanto pela Corregedoria quanto pela Justiça, com expectativa de novos desdobramentos.