Palmas (TO), Quinta-feira, 19 de Fevereiro de 2026
JUSTIÇA
Congresso aprova pena de até 40 anos para feminicídio
Texto segue para sanção presidencial e prevê agravantes em casos de extrema violência
13/09/2024
11:23
NAOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que aumenta significativamente a pena para o crime de feminicídio, elevando a reclusão de 12 a 30 anos para um período de 20 a 40 anos. O texto, que já passou pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (12) e agora será enviado para sanção do presidente da República.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona (União-MT), destacou a importância da medida para a proteção das vítimas. Segundo ela, a criação de um tipo penal autônomo para o feminicídio ajuda a tornar o crime mais visível e reforça o combate à violência extrema contra mulheres. “Essa é uma forma de garantir que os crimes bárbaros contra mulheres sejam mais severamente punidos”, afirmou a deputada.
O projeto aprovado também inclui novas circunstâncias que agravam a pena de feminicídio, principalmente em situações de crueldade ou premeditação. Entre os agravantes estão:
O texto aprovado na Câmara visa não só aumentar o tempo de reclusão, mas também desestimular a prática de crimes violentos contra mulheres, que continuam sendo uma grave realidade no Brasil.
Com a aprovação no Congresso, o projeto agora segue para sanção presidencial. Uma vez sancionado, o aumento da pena entra em vigor, tornando o Brasil um dos países com uma das legislações mais rígidas contra o feminicídio.
Este movimento legislativo é parte de um esforço maior para fortalecer as políticas de combate à violência contra a mulher, que tem se tornado um tema central nas discussões sobre segurança pública e direitos humanos no país.
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