Em 46 municípios brasileiros, os candidatos que obtiveram votos suficientes para vencer as eleições no primeiro turno ainda não sabem se poderão assumir o cargo de prefeito. Isso porque os votos desses candidatos estão considerados "anulados sub judice", situação em que o registro de candidatura foi indeferido pela Justiça Eleitoral, mas ainda está em fase de recurso ou dentro do prazo para recorrer. Até que haja uma decisão final, a eleição permanece indefinida, e o futuro desses municípios depende do resultado judicial.

Se as candidaturas forem aprovadas pela Justiça Eleitoral, os candidatos poderão assumir seus cargos. Caso contrário, novas eleições deverão ser convocadas. Enquanto o processo judicial não é resolvido, e se não houver uma decisão até o final do ano, o presidente da Câmara Municipal assumirá interinamente a prefeitura, conforme previsto na legislação eleitoral.

O que são votos "anulados sub judice"?

Os votos anulados sub judice ocorrem quando um candidato teve o registro negado, mas ainda apresentou recurso ou está dentro do prazo para recorrer. A lei garante que, mesmo nesses casos, o candidato pode seguir em campanha e ter seu nome nas urnas, já que o cenário ainda pode ser revertido. O indeferimento do registro geralmente acontece quando o candidato não cumpre os requisitos exigidos pela legislação, como condenações por improbidade administrativa ou rejeição de contas públicas, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.

Um dos casos mais notórios é o de Paulo Wiazowski (PP), candidato a prefeito de Mongaguá, em São Paulo. Ele obteve 42% dos votos válidos, mas teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por conta da rejeição de contas pela Câmara Municipal. Mongaguá, com 65 mil habitantes, é o município mais populoso entre os que aguardam definição no estado de São Paulo. Em escala nacional, a maior cidade nessa situação é Vitória da Conquista, na Bahia, com 394 mil moradores.

Possíveis desfechos

Caso os candidatos sub judice tenham seus recursos negados, os votos serão anulados de forma definitiva, e novas eleições serão convocadas. Nos casos em que a decisão sair antes do segundo turno, como nos municípios paulistas de Mauá e Jundiaí, onde os candidatos se classificaram para o segundo turno com candidaturas sub judice, os votos do primeiro turno podem ser anulados e o cenário da disputa pode mudar drasticamente. Em Jundiaí, o segundo colocado, Gustavo Martinelli (União Brasil), está com sua candidatura sob análise, por ter tido suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado.

Se a Justiça Eleitoral indeferir o registro de um candidato antes do segundo turno, seus votos no primeiro turno serão desconsiderados. Dependendo do percentual de votos do primeiro colocado, ele pode ser declarado eleito já no primeiro turno, ou, em casos de vacância, o terceiro colocado pode ser chamado para disputar o segundo turno.

Prefeitos "deferidos com recurso"

Além dos 46 casos de prefeitos sub judice, há outras situações em que o candidato eleito ou o vice teve o registro de candidatura "deferido com recurso", ou seja, os votos são considerados válidos, mas ainda podem ser anulados caso o recurso seja negado posteriormente. Até esta sexta-feira (11), 229 municípios brasileiros têm prefeitos eleitos que se enquadram nessa situação. Caso haja uma mudança judicial, os votos podem ser invalidados e uma nova eleição convocada.

Para vereadores, caso algum candidato tenha sua situação revertida, os votos são retotalizados e as vagas redistribuídas de acordo com a nova contagem.

Impacto e questionamentos

Especialistas afirmam que o curto prazo entre o registro de candidaturas, que ocorreu em 15 de agosto, e o dia das eleições representa um desafio para que todas as candidaturas sejam julgadas a tempo. Com mais de 463 mil registros de candidatos nas eleições municipais de 2024, muitos ainda estavam em situação pendente dias antes do pleito. Aproximadamente 6.000 candidatos estavam com suas candidaturas indeferidas ou deferidas com recurso no dia da votação.

A Missão de Observação Eleitoral da OEA (Organização dos Estados Americanos), em relatório preliminar, voltou a destacar a preocupação com a indefinição gerada pelos registros sub judice e sugeriu que o prazo para registro de candidaturas seja antecipado, permitindo que as decisões judiciais sejam tomadas com mais antecedência, evitando incertezas no processo eleitoral.

Municípios com candidatos sub judice

Abaixo, a lista de municípios onde os candidatos a prefeito eleitos aguardam decisão judicial:

• Bahia: Ruy Barbosa, Vitória da Conquista
• Espírito Santo: Presidente Kennedy
• Maranhão: Bequimão
• Minas Gerais: Amparo do Serra, Bonito de Minas, Descoberto, Guapé, Ingaí, Mercês, São João Evangelista, São José da Varginha
• Mato Grosso do Sul: São Gabriel do Oeste
• Pará: Cachoeira do Arari, Óbidos
• Pernambuco: Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Joaquim Nabuco
• Paraná: São Tomé
• Rio de Janeiro: Itaguaí, Natividade, Piraí, Silva Jardim, Três Rios
• Rio Grande do Norte: Areia Branca, Lagoa Salgada
• Sergipe: Aquidabã, General Maynard
• São Paulo: Águas de Santa Bárbara, Aramina, Auriflama, Bocaina, Colina, Eldorado, Guará, Guzolândia, Mirante do Paranapanema, Mongaguá, Neves Paulista, Panorama, Reginópolis, São Bento do Sapucaí, São Sebastião da Grama, Tambaú, Tuiuti
• Tocantins: Figueirópolis

Fontes: Análise do DeltaFolha, da Folha de S.Paulo, com base em dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral)