O Governo do Tocantins anunciou a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) 2024 até o dia 15 de janeiro de 2025, com o pagamento das parcelas podendo ser efetuado até o dia 31 do mesmo mês. A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 1233 da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira, 20.

Detalhes da Prorrogação

Lançado em 7 de novembro deste ano, o Refis oferece condições especiais para que os contribuintes regularizem débitos fiscais, com descontos de até 95% em juros e multas. Inicialmente, o prazo para adesão estava previsto para encerrar nesta sexta-feira, 20, mas devido à alta demanda, o governo decidiu estender o período para acomodar todos os interessados.

O titular da Sefaz, Donizeth Silva, destacou que a prorrogação reflete o compromisso do governo em facilitar a adimplência fiscal e contribuir para o equilíbrio econômico-financeiro do Estado. “Resolvemos fazer a prorrogação do Refis com o prazo de pagamento final até o dia 31 de janeiro, tendo em vista que tivemos mais de 6,7 mil pedidos, sendo cerca de 3,5 mil ainda em processo de conclusão dos cálculos. Dessa forma, permitimos que todos que buscaram o parcelamento ou a quitação de seus débitos possam efetuar o pagamento das suas dívidas nas mesmas condições do Refis inicial”, explicou Donizeth.

Condições e Benefícios do Refis

O Refis permite que os contribuintes regularizem suas dívidas referentes a diversos tributos estaduais, como:

• Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
• Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)
• Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD)

Os participantes do programa podem optar pelo pagamento à vista, com descontos de até 95% em multas e juros, ou pelo parcelamento em até 72 vezes. Para aderir ao programa, é necessário que o contribuinte faça sua proposta e efetue o pagamento da primeira parcela ou à vista. Os pagamentos podem ser realizados diretamente nos caixas eletrônicos ou por meio do aplicativo do Banco do Brasil. No caso específico do IPVA, os contribuintes devem acessar o site oficial para realizar a adesão.

Impacto da Prorrogação

A extensão do prazo visa atender a uma demanda significativa, refletida nos mais de 6,7 mil pedidos recebidos até o momento, dos quais aproximadamente 3,5 mil ainda estão em fase de processamento. A medida garante que mais contribuintes possam aproveitar as condições vantajosas do programa, promovendo a regularização fiscal e contribuindo para a saúde financeira do Estado.

Reações e Expectativas

A prorrogação do Refis foi bem recebida por empresários e contribuintes, que viam a iniciativa como uma oportunidade para sanar pendências fiscais de forma mais acessível. Donizeth Silva ressaltou que a extensão do prazo é fundamental para assegurar que todos os interessados tenham tempo suficiente para concluir o processo de adesão e pagamento, sem comprometer a qualidade e a precisão dos cálculos necessários.

Considerações Finais

A decisão de prorrogar o Refis até 15 de janeiro de 2025 com pagamentos até 31 de janeiro reflete uma estratégia eficaz do Governo do Tocantins para fomentar a regularização fiscal e fortalecer a arrecadação do Estado. Com condições facilitadas e prazos estendidos, o programa se torna uma ferramenta essencial para que os contribuintes possam equilibrar suas finanças e contribuir para o desenvolvimento econômico regional.