Palmas (TO), Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2025

ECONOMIA

Receita Federal lança ferramenta "Proteção do CPF" para evitar fraudes empresariais

Nova funcionalidade gratuita impede inclusão indevida de CPFs em CNPJs e tem alcance nacional

12/02/2025

07:05

DA REDAÇÃO

©DIVULGAÇÃO

A Receita Federal lançou a ferramenta "Proteção do CPF", um novo mecanismo de segurança que impede a inclusão indevida de CPFs no quadro societário de empresas, protegendo cidadãos contra fraudes e uso indevido de dados pessoais.

Como funciona a Proteção do CPF?

A funcionalidade permite que qualquer cidadão restrinja o uso do seu CPF para registro em empresas e sociedades, evitando que terceiros utilizem seus dados sem autorização. Caso o titular deseje ingressar formalmente em um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), basta acessar o sistema e reverter a restrição de forma rápida e digital.

A ferramenta é gratuita e válida em todo o território nacional, sendo aplicável a todos os órgãos registradores, como:

  • Juntas Comerciais
  • Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas
  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

O recurso cobre todos os tipos jurídicos, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI) e Inova Simples, garantindo maior controle sobre o uso do CPF em registros empresariais.

Como ativar a Proteção do CPF?

Para aderir à nova funcionalidade, o cidadão deve seguir os seguintes passos:
1️⃣ Acessar o Portal Nacional da Redesim ou o canal de Serviços Digitais da Receita Federal.
2️⃣ Selecionar a opção "Proteger meu CPF".
3️⃣ Fazer login utilizando a conta GOV.BR.

Potencial de alcance da ferramenta

Com a ampla adesão ao sistema GOV.BR, que contabilizava, em dezembro de 2023, mais de 155 milhões de contas ativas, a nova ferramenta tem um alto potencial de proteção. Os níveis de conta são:

  • Ouro: 51 milhões de contas
  • Prata: 24,2 milhões de contas
  • Bronze: 79,8 milhões de contas

Com essa iniciativa, a Receita Federal busca reforçar a segurança digital e evitar fraudes empresariais, garantindo mais transparência e controle para os cidadãos brasileiros.


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