Palmas (TO), Sábado, 15 de Março de 2025
POLÍTICA
Deputado de MS propõe endurecimento de penas para presos que fogem de presídios
Projeto de lei prevê reclusão de até 12 anos para fuga consumada e criminaliza tentativa de evasão
18/02/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um projeto de lei que endurece as penalidades para detentos que tentarem fugir de presídios no Brasil. A proposta prevê penas de quatro a oito anos para tentativa de fuga e de seis a doze anos para casos consumados. Caso o fugitivo utilize violência contra pessoas durante a evasão, também poderá responder por esse agravante.
Atualmente, o Código Penal brasileiro não pune diretamente os presos que fogem, apenas aqueles que auxiliam a evasão. Para Nogueira, essa brecha na legislação estimula a impunidade e aumenta os riscos para a segurança pública.
📢 "É inacreditável que fugir de um presídio não seja crime. Exatamente por esse motivo, apresentei o Projeto de Lei 401/2025. De 2016 a 2023, o Brasil registrou quase 110 mil fugas de estabelecimentos prisionais. Talvez grande parte dessas fugas tivesse sido evitada se houvesse penas rígidas para os fugitivos", afirmou o parlamentar.
📌 Números alarmantes
Diante desses dados, o deputado reforça a necessidade de reformular o Código Penal para tornar mais eficaz a repressão à evasão de presos.
📢 "A fuga de detentos representa um grave risco à sociedade e um desrespeito às forças de segurança. Precisamos corrigir essa distorção na legislação para garantir que criminosos cumpram suas penas e não reincidam em novos delitos", defendeu Nogueira.
O projeto de lei segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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