Palmas (TO), Sexta-feira, 16 de Maio de 2025
POLÍTICA
Deputado de MS propõe endurecimento de penas para presos que fogem de presídios
Projeto de lei prevê reclusão de até 12 anos para fuga consumada e criminaliza tentativa de evasão
18/02/2025
07:05
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) apresentou um projeto de lei que endurece as penalidades para detentos que tentarem fugir de presídios no Brasil. A proposta prevê penas de quatro a oito anos para tentativa de fuga e de seis a doze anos para casos consumados. Caso o fugitivo utilize violência contra pessoas durante a evasão, também poderá responder por esse agravante.
Atualmente, o Código Penal brasileiro não pune diretamente os presos que fogem, apenas aqueles que auxiliam a evasão. Para Nogueira, essa brecha na legislação estimula a impunidade e aumenta os riscos para a segurança pública.
📢 "É inacreditável que fugir de um presídio não seja crime. Exatamente por esse motivo, apresentei o Projeto de Lei 401/2025. De 2016 a 2023, o Brasil registrou quase 110 mil fugas de estabelecimentos prisionais. Talvez grande parte dessas fugas tivesse sido evitada se houvesse penas rígidas para os fugitivos", afirmou o parlamentar.
📌 Números alarmantes
Diante desses dados, o deputado reforça a necessidade de reformular o Código Penal para tornar mais eficaz a repressão à evasão de presos.
📢 "A fuga de detentos representa um grave risco à sociedade e um desrespeito às forças de segurança. Precisamos corrigir essa distorção na legislação para garantir que criminosos cumpram suas penas e não reincidam em novos delitos", defendeu Nogueira.
O projeto de lei segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
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