O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 18/2024, que reconhece o Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional. Com a aprovação em segundo turno, a proposta agora segue para a Câmara dos Deputados.

📢 “O Pantanal é nossa grande riqueza e nosso legado para as futuras gerações”, declarou a senadora Tereza Cristina (PP-MS), autora da proposta.

📌 Como foi a votação da PEC no Senado?

A PEC passou por duas votações no plenário, ambas com aprovação expressiva:

🗳 Primeira votação: 72 votos favoráveis
🗳 Segunda votação: 70 votos favoráveis

O relator da matéria, senador Jayme Campos (União-MT), solicitou a quebra do interstício, permitindo que a segunda votação ocorresse no mesmo dia. Com isso, a proposta avança diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

📢 “Essa mudança na Constituição tem um impacto imenso, principalmente para os pantaneiros, que conhecem e preservam o bioma, respeitando a legislação estadual e federal”, destacou Tereza Cristina.

🏆 O que muda com a aprovação da PEC?

A inclusão do Pantanal sul-mato-grossense como patrimônio nacional traz uma série de impactos para a preservação ambiental e desenvolvimento sustentável da região.

🌿 Proteção legal ampliada: Com a nova classificação, o bioma passa a ter garantias constitucionais, facilitando a criação de políticas públicas de conservação.
🔥 Prevenção de incêndios e queimadas: A medida pode fortalecer ações de monitoramento e controle de queimadas, um dos maiores desafios ambientais do Pantanal.
🛶 Ecoturismo e geração de empregos: O reconhecimento pode estimular o turismo sustentável, criando novas oportunidades de renda para comunidades locais.
📜 Fortalecimento das políticas públicas: O governo federal e estadual terão maior respaldo para implementar projetos de uso sustentável e preservação do bioma.

🚨 Preocupação com o Pantanal em MS

A PEC surge em meio a um crescente alerta sobre os impactos ambientais no Pantanal, especialmente em Mato Grosso do Sul, que detém 65% do território pantaneiro.

📢 "Nos últimos anos, temos acompanhado com grande preocupação o aumento dos incêndios no bioma Pantanal, especialmente em MS", ressaltam os senadores na justificativa do projeto.

A proposta também atende a uma solicitação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), liderada pelo deputado Roberto Hashioka, que sugeriu a inclusão do bioma no artigo 225 da Constituição Federal.

📍 Próximos passos: análise na Câmara dos Deputados

Agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde passará por comissões temáticas e votações em dois turnos.

Caso aprovada sem alterações, a emenda será promulgada e incluída oficialmente na Constituição Federal, garantindo a proteção definitiva do Pantanal de Mato Grosso do Sul como patrimônio nacional.

📢 “Essa medida dará mais robustez às políticas públicas para proteger o Pantanal, equilibrando desenvolvimento econômico e preservação ambiental”, reforça a justificativa da PEC.

🌿 Pantanal de MS: importância e desafios

O Pantanal sul-mato-grossense é um dos biomas mais ricos em biodiversidade do mundo, servindo como habitat para espécies ameaçadas, além de ser um dos principais destinos turísticos de ecoturismo no Brasil.

📌 Principais desafios ambientais:
🚨 Queimadas e incêndios florestais
🚜 Pressão do agronegócio e desmatamento
💧 Crise hídrica e impactos na fauna e flora
🏞 Expansão desordenada do turismo e urbanização

A inclusão do Pantanal como patrimônio nacional fortalece as ações de preservação e monitoramento ambiental, garantindo que futuras gerações possam desfrutar desse ecossistema único.