A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) analisa, nesta terça-feira (25), se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete ex-integrantes de seu governo. Caso a denúncia seja acolhida, eles passam à condição de réus e responderão a processo criminal no STF.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou um plano para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após as eleições de 2022. A denúncia menciona uma escalada de atos antidemocráticos iniciada em 2021 e culmina nas chamadas “minutas do golpe” e nas ações que antecederam os atos de 8 de janeiro de 2023.

⚖️ Penas podem chegar a 43 anos

Se condenado pelas penas máximas previstas nos crimes descritos, o ex-presidente poderia pegar até 43 anos de prisão, sem contar eventuais agravantes. Veja os crimes e as respectivas penas:

• Organização criminosa armada: de 3 a 8 anos, podendo chegar a 17 anos com agravantes (uso de armas e envolvimento de servidor público);

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito (tentativa): de 4 a 8 anos;

• Golpe de Estado: de 4 a 12 anos;

• Dano qualificado ao patrimônio público: de 6 meses a 3 anos;

• Deterioração de patrimônio tombado: de 1 a 3 anos.

Apesar da soma total, a legislação brasileira estabelece o cumprimento máximo de pena em 30 anos, além de permitir progressão de regime conforme o comportamento do condenado.

🗳️ Inelegibilidade pode ser ampliada

Atualmente, Bolsonaro está inelegível até 2030, por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em caso de condenação criminal por órgão colegiado, como o STF, a Lei da Ficha Limpa prevê que a inelegibilidade pode ser estendida até oito anos após o cumprimento da pena.

🛑 Acusações centrais da PGR

A PGR afirma que Bolsonaro e aliados agiram para:

• Mobilizar ilegalmente forças de segurança, inclusive a Polícia Rodoviária Federal, para dificultar a votação em redutos de Lula;

• Produzir e revisar minutas de decretos golpistas, com previsão de prisão de ministros do STF e do presidente do Senado;

• Estimular atos antidemocráticos, incluindo manifestações que culminaram na invasão dos Três Poderes em 8 de janeiro.

A denúncia também destaca que os investigados consideravam o 8 de janeiro como uma "última esperança" para reverter o resultado eleitoral. Trocas de mensagens demonstrariam que os membros do grupo aguardavam uma ‘boa notícia’ mesmo após a posse de Lula.

🛡️ Defesa nega tentativa de golpe

Durante a sustentação oral no STF, o advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, rejeitou a acusação de liderança em tentativa de golpe e disse que o ex-presidente autorizou a transição de governo e colaborou com as Forças Armadas:

“Foi o presidente que determinou a transição e que os chefes das Forças Armadas atendessem ao então ministro da Defesa, José Múcio. Isso é incompatível com qualquer tentativa de golpe”, argumentou.

Se a denúncia for aceita, o processo seguirá sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que conduzirá a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos, até o julgamento definitivo sobre culpabilidade ou absolvição dos acusados.