O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou o edital de convocação do Teste Público de Segurança dos Sistemas Eleitorais (TPS 2025), etapa fundamental de fiscalização das urnas eletrônicas e dos sistemas que serão utilizados nas Eleições Gerais de 2026.

O evento ocorrerá entre 1º e 5 de dezembro, na sede do TSE, em Brasília, e reunirá especialistas em segurança da informação e representantes da sociedade civil. O objetivo é permitir uma análise aberta e colaborativa dos sistemas, reforçando os pilares de segurança, transparência e confiabilidade do processo eleitoral brasileiro.

As inscrições começam na segunda-feira, 30 de junho, e seguem até 18 de julho, exclusivamente pela página oficial do TPS 2025 no site do TSE.

Como funciona o Teste Público de Segurança

Instituído em 2009, o TPS chega à 8ª edição permitindo que especialistas realizem testes práticos nos componentes dos sistemas eleitorais. A participação está limitada a 15 inscrições, que podem ser individuais ou em grupos de até três integrantes. Para serem aprovados, os inscritos devem apresentar pelo menos um plano de teste avaliado e validado pela Comissão Reguladora.

A lista de participantes aprovados será divulgada após o encerramento das inscrições, conforme o calendário publicado no edital.

“A avaliação pública dos sistemas reafirma a credibilidade da urna eletrônica e permite aprimoramentos contínuos nos softwares utilizados nas eleições”, destaca o TSE.

Sistemas que serão avaliados

O TPS 2025 permitirá testes nos seguintes componentes:

• Interface e Software Básico da Urna Eletrônica

• SCUE (Software de Carga)

• GAP (Gerenciador de Aplicativos)

• VOTA (Software de Votação)

• RED (Recuperador de Dados)

• Sistema de Apuração

Além disso, haverá uma cerimônia de assinatura digital e lacração dos códigos-fonte dos sistemas, com participação dos investigadores e membros da Comissão Avaliadora. Os participantes deverão estar munidos de certificado digital padrão ICP-Brasil.

O que não será testado

O edital deixa claro que alguns aspectos estão fora do escopo do teste, entre eles:

• Identificação biométrica

• Infraestrutura do Kit JE-Connect

• Sistema de totalização de votos

• Ataques de negação de serviço (DDoS)

• Geração de chaves criptográficas

• Lacres físicos e acesso a servidores

• Ataques destrutivos ou alteração de código-fonte

Transparência e confiança no sistema eleitoral

O TSE reforça que o Teste Público de Segurança é um mecanismo essencial para garantir a transparência do processo eleitoral e a confiança da população no uso das urnas eletrônicas. Os resultados e recomendações dos investigadores poderão ser incorporados no desenvolvimento final dos sistemas que serão utilizados no pleito de 2026.