A cúpula do Congresso Nacional articula um movimento para impor ao governo federal a liberação antecipada das emendas parlamentares obrigatórias, visando potencializar o uso político desses recursos nas eleições de 2026. A estratégia envolve incluir um calendário de execução das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), obrigando o pagamento até setembro, antes das restrições do período eleitoral.

A medida é elaborada sob liderança do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), novo relator da LDO 2026 e aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A mudança ocorre após Motta romper um acordo com o PT e negar ao partido a relatoria da LDO, oferecendo como compensação a relatoria da medida provisória que trata do aumento de impostos sobre apostas e investimentos isentos.

Calendário busca garantir poder eleitoral do centrão

A proposta tem como principal alvo as emendas individuais e de bancada, que são de execução obrigatória. A ideia é reservar os recursos (empenho) no primeiro semestre e pagar as chamadas "emendas Pix" até setembro, para que prefeitos e governadores aliados possam exibir obras e investimentos durante a campanha eleitoral.

Segundo dois parlamentares envolvidos nas negociações, técnicos do Congresso já trabalham em duas alternativas de cronograma, que devem ser apresentadas a Hugo Motta nos próximos dias. O modelo adotado em 2023 pelo então relator Danilo Forte (União-CE), que previa um calendário informal, foi vetado por Lula. À época, o presidente se comprometeu a cumprir o cronograma, mas decisões do STF exigindo maior transparência bloquearam parte das liberações no segundo semestre.

Palácio do Planalto resiste a amarras legais

O governo Lula ainda não foi formalmente informado da nova proposta, mas interlocutores do Planalto afirmam que o Executivo é contrário à fixação legal de datas, pois isso engessa a gestão orçamentária e retira margem de manobra diante de frustrações de receita ou prioridades emergenciais.

Para o Planalto, priorizar o pagamento das emendas antes das eleições pode comprometer o fluxo de investimentos dos ministérios, afetando áreas como saúde, educação e infraestrutura. A Secretaria de Relações Institucionais argumenta que a execução das emendas está mais ágil em 2024, embora o Orçamento só tenha sido votado em março.

Congresso quer evitar favorecimento político

Deputados do centrão avaliam que, sem um calendário legal, o governo pode segurar o pagamento das emendas para usar como moeda de troca após a eleição, favorecendo apenas seus aliados. Ao antecipar os repasses, a estratégia é impedir que recursos sejam retidos ou liberados de forma seletiva, beneficiando candidaturas apoiadas por Lula.

“O cronograma garante isonomia. Se não tiver regra, o governo usa a verba para favorecer aliados e prejudicar adversários. É disso que se trata”, afirmou reservadamente um parlamentar do centrão.

Prazos e impacto eleitoral

As eleições de 2026 ocorrerão em 4 de outubro, com o primeiro turno para presidente, governadores, senadores e deputados. As regras eleitorais proíbem transferências voluntárias de recursos da União nos três meses que antecedem o pleito, exceto em casos de emergência ou programas já em execução.

Ao assegurar o pagamento até setembro, os parlamentares ampliam a visibilidade política de suas emendas, especialmente junto a prefeitos e bases eleitorais, que recebem diretamente os repasses.