O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11) que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) cumpra prisão domiciliar. A decisão foi tomada com base em laudos médicos que apontam risco elevado de morte em decorrência do agravamento do estado de saúde do parlamentar.

Preso desde março de 2024 na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS), Chiquinho é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018, no Rio de Janeiro.

Risco de morte e estado clínico grave

Segundo relatório apresentado pela defesa, Chiquinho sofre de problemas cardíacos, diabetes e insuficiência renal, além de estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”, conforme previsto no artigo 318 do Código de Processo Penal, que permite a substituição da prisão preventiva por domiciliar em casos com tais características.

No despacho, Moraes destacou a “alta possibilidade de mal súbito com risco elevado de morte”, conforme diagnóstico médico. A decisão autoriza a medida por razões humanitárias.

Restrições impostas pelo STF

A prisão domiciliar, contudo, será monitorada por tornozeleira eletrônica e está condicionada ao cumprimento de várias medidas restritivas. Chiquinho Brazão:

• ❌ Não poderá se comunicar com outros investigados

• 📵 Está proibido de usar redes sociais e conceder entrevistas

• 🚫 Não poderá receber visitas

• 📍 Deverá permanecer em endereço fixo sob monitoramento eletrônico

Envolvimento no caso Marielle

A investigação da Polícia Federal concluiu que Chiquinho Brazão e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, foram os mandantes da execução de Marielle. Ambos são réus no STF por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.

De acordo com a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), a motivação do crime foi a atuação da vereadora e do PSOL contra um esquema de grilagem de terras ligado a milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Processo de cassação parado na Câmara

Paralelamente à ação penal no Supremo, Chiquinho Brazão é alvo de um processo de cassação na Câmara dos Deputados. O Conselho de Ética aprovou em agosto de 2024 o parecer favorável à perda do mandato, mas o caso segue sem análise em plenário há mais de 200 dias.

Mesmo preso desde março, o deputado mantém 24 assessores ativos em seu gabinete e, segundo dados oficiais, sua verba mensal de gabinete chegou a R$ 124 mil em 2023.