Palmas (TO), Segunda-feira, 14 de Abril de 2025
Política / Economia e Comércio Exterior
Lula sanciona Lei de Reciprocidade e Brasil se prepara para reagir a tarifaço dos EUA
Nova legislação autoriza medidas de retaliação comercial contra países que imponham sanções unilaterais, como as anunciadas por Trump
11/04/2025
23:55
NAOM
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (11), a Lei de Reciprocidade, permitindo ao Brasil adotar contramedidas comerciais contra nações que impuserem barreiras unilaterais às exportações brasileiras. A nova legislação chega em meio a tensões com os Estados Unidos, após o anúncio de tarifas de importação sobre produtos de mais de 180 países.
Aprovado pelo Congresso Nacional com apoio tanto da base governista quanto da oposição, o texto entra em vigor sem vetos e é considerado um avanço estratégico na defesa do comércio brasileiro.
“Este episódio entre Estados Unidos e Brasil deve nos ensinar definitivamente que, nas horas mais importantes, não existe um Brasil de esquerda ou de direita, existe apenas o povo brasileiro”, afirmou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Permite a imposição de tarifas adicionais sobre produtos estrangeiros;
Autoriza a suspensão de concessões comerciais;
Permite não cumprir obrigações de propriedade intelectual;
Prevê consultas públicas e análises técnicas, mas autoriza ações imediatas em casos excepcionais;
As medidas precisam ser proporcionais ao impacto econômico das sanções impostas por outros países.
A sanção ocorre em resposta às novas tarifas anunciadas pelo governo norte-americano, herdadas da política comercial do ex-presidente Donald Trump. Embora o Brasil tenha recebido a menor alíquota geral (10%), produtos como aço e alumínio continuam enfrentando tarifas de 25%.
Apesar do embate diplomático, o governo Lula tem priorizado o diálogo e a atuação institucional por meio dos ministérios das Relações Exteriores e da Indústria, Comércio e Serviços, evitando até agora ações retaliatórias diretas.
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