Palmas (TO), Segunda-feira, 28 de Abril de 2025
Política / Justiça
Mendonça diverge no STF e vota pela soltura de Fernando Collor, mas maioria mantém prisão
Com placar de 6 a 1, Supremo caminha para confirmar prisão do ex-presidente condenado na Lava Jato
28/04/2025
17:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria e votou, nesta segunda-feira (28), a favor da soltura do ex-presidente Fernando Collor, preso na última semana após condenação no âmbito da Operação Lava Jato.
Apesar do voto de Mendonça, o Supremo já formou maioria de 6 a 1 para manter Collor preso, conforme decisão referendada em plenário virtual. A votação se estende até às 23h59 desta segunda-feira.
Justificativa de Mendonça
No voto, Mendonça defendeu que a defesa de Collor ainda teria direito a apresentar embargos divergentes contra a sentença, o que, segundo ele, caracterizaria o recurso como legítimo e não meramente protelatório:
"Entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa", afirmou o ministro.
Contexto da condenação
Fernando Collor foi condenado pelo STF, em 2023, a 8 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, entre 2010 e 2014, o então senador recebeu aproximadamente R$ 20 milhões em vantagens indevidas, a partir de esquemas de corrupção envolvendo indicações políticas na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
Na última quinta-feira (24), o ministro Alexandre de Moraes determinou a prisão imediata de Collor, entendendo que os recursos apresentados pela defesa tinham caráter protelatório e não afastavam a condenação.
Situação atual
Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL), onde cumpre pena em ala especial, em razão do status de ex-presidente da República. A defesa já apresentou pedido de prisão domiciliar, ainda pendente de análise.
Próximos passos
A votação no STF permanece aberta até o fim do dia, mas, com maioria formada, a tendência é de confirmação da prisão de Collor.
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