Palmas (TO), Sábado, 10 de Maio de 2025
Política / Justiça
PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Roberto Jefferson por motivos de saúde
Relatórios médicos apontam inviabilidade de tratamento no sistema carcerário; decisão está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes
09/05/2025
23:15
DA REDAÇÃO
O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, em evento em Curitiba em 26/02/2021
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente à conversão da prisão preventiva do ex-deputado Roberto Jefferson em prisão domiciliar, citando seu atual estado de saúde como fator determinante. A manifestação foi publicada na noite desta sexta-feira (9) e encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela decisão final.
“É imperioso reconhecer a inviabilidade de realização do tratamento no âmbito do sistema carcerário”, afirma o parecer da PGR, com base em relatórios médicos anexados aos autos.
Segundo o documento, a substituição da prisão preventiva pelo recolhimento domiciliar é considerada “necessária, adequada e proporcional” diante do quadro clínico do ex-parlamentar.
Roberto Jefferson está atualmente custodiado no Hospital Samaritano, em Botafogo, zona sul do Rio de Janeiro, onde cumpre prisão preventiva.
No mês de abril, a Justiça do Rio de Janeiro acatou pedido da defesa para que o ex-deputado fosse colocado em prisão domiciliar, no âmbito do processo em que responde por tentativa de homicídio contra quatro agentes da Polícia Federal, ocorrida em 23 de outubro de 2022, durante cumprimento de mandado de prisão em Comendador Levy Gasparian (RJ).
No entanto, a medida não pôde ser aplicada imediatamente, pois Jefferson ainda está submetido a uma segunda ordem de prisão preventiva, relacionada a investigações sobre milícias digitais que atuariam contra a democracia.
Roberto Jefferson já havia cumprido pena em regime domiciliar em 2015, no contexto do mensalão, mas retornou ao regime fechado em 2021, após novas acusações envolvendo sua participação em ataques ao Estado Democrático de Direito.
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