A partir desta terça-feira (13), cerca de 9 milhões de aposentados e pensionistas começam a ser notificados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sobre descontos não autorizados realizados por associações e sindicatos em seus benefícios. Os avisos serão enviados exclusivamente pelo aplicativo ou site do Meu INSS, mediante login com conta Gov.br.

A medida faz parte de um esforço para identificar e devolver valores indevidos, cobrados entre março de 2020 e março de 2025. A partir desta quarta-feira (14), os beneficiários poderão solicitar a devolução dos valores, também pelo Meu INSS.

“Na primeira etapa, o sistema mostrará apenas que houve desconto associativo. A partir de quarta-feira, será possível verificar o valor e abrir o pedido de reembolso”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior.

Como será feita a notificação

• A mensagem será exibida no site ou app Meu INSS, acessível apenas com login Gov.br (nível prata ou ouro)

• Também é possível buscar informações pela Central 135, por telefone

• ⚠️ O INSS não envia mensagens por WhatsApp, e-mail ou SMS solicitando dados — essas abordagens são tentativas de golpe

Como pedir o reembolso

A partir desta terça-feira, 13 de maio, o segurado poderá informar que não autorizou os débitos e solicitar a devolução. O INSS abrirá um processo com a entidade envolvida, que terá 15 dias úteis para comprovar a autorização.

• Se a entidade não apresentar provas, deverá reembolsar o valor ao INSS, que repassará ao beneficiário por folha suplementar, diretamente na conta usada para o pagamento do benefício

• Se a entidade não pagar, a situação será encaminhada à AGU (Advocacia-Geral da União) para cobrança

📌 O aposentado não deve assinar ou enviar documentos a essas entidades neste momento.

Onde será feito o pagamento

• O valor será depositado na conta em que o benefício é recebido

• Pix não será utilizado

• O governo estuda parcerias com agências dos Correios e da Caixa Econômica Federal para reforçar o atendimento aos beneficiários

Como acessar o Meu INSS

1. Baixe o aplicativo Meu INSS na loja do seu celular

2. Clique em “Entrar com Gov.br”

3. Faça login com CPF e senha

4. Após autorizar o uso dos dados, acesse os serviços disponíveis

Como criar e elevar a conta Gov.br

Quem ainda não tem conta Gov.br pode se cadastrar no site gov.br/governodigital ou pelo aplicativo. O reconhecimento facial pelo app é a forma mais prática de subir o nível de segurança da conta.

Nível Prata

• Verificação com biometria do Denatran, internet banking ou Sigepe (servidores)

Nível Ouro

• Exige reconhecimento facial via app, validado na base da Justiça Eleitoral

Regras para devolução

• Valores devem ter sido descontados entre março de 2020 e março de 2025

• Não há limite de tempo da aposentadoria para solicitar

• A regra de prescrição permite reembolso de valores de até 5 anos anteriores ao pedido