A Advocacia-Geral da União (AGU) excluiu o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) do pedido de bloqueio de bens apresentado na Justiça como parte das medidas para recuperar valores desviados por fraudes em descontos indevidos nos benefícios do INSS. A entidade tem como vice-presidente Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além do Sindnapi, também ficaram de fora do pedido de bloqueio judicial a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) — que em 2023 recebeu R$ 426 milhões com descontos —, a Conafer e a ABCD/Amar Brasil, todas mencionadas nas apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

Pedido inicial envolve 12 entidades

A AGU informou, por meio de nota à imprensa, que a ação cautelar de urgência ajuizada no início de maio teve como base uma apuração administrativa do INSS aberta no último dia 5. Segundo o órgão, outras entidades poderão ser alvo de novas medidas judiciais em momento oportuno.

“A corrupção e a improbidade administrativa são condutas combatidas pela AGU, que não medirá esforços para buscar a devida reparação e a condenação da totalidade dos agentes envolvidos”, afirmou em nota.

O pedido atual inclui:

• bloqueio de bens de 12 entidades

• quebra de sigilos bancário e fiscal

• apreensão de passaportes

• suspensão das atividades institucionais

Dois grupos sob investigação

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, as entidades envolvidas foram divididas em dois grupos principais:

1. Entidades suspeitas de terem sido criadas exclusivamente para fraudar o INSS

2. Entidades com indícios de pagamento de propina a agentes públicos federais

A investigação conjunta envolve CGU, INSS, Polícia Federal e Ministério da Previdência Social, com o objetivo de responsabilizar as associações que autorizaram descontos irregulares nos benefícios previdenciários sem consentimento dos segurados.

Lista das 12 entidades alvos da ação da AGU:

• AAPB – Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil

• AAPPS Universo – Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social

• Ambec – Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos

• CBPA – Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura

• Unaspub – União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos

• Aapen – Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (antiga ABSP)

• Asbrapi – Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos

• Asabasp – Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas

• Ap Brasil – Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social

• Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas

• Apdap Prev – Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas

• CAAP – Caixa de Assistência de Aposentados e Pensionistas do INSS