Palmas (TO), Quarta-feira, 28 de Maio de 2025
Cultura
Terminha hoje o prazo para os Municípios apresentarem planos de ação do 2º ciclo da Política Nacional Aldir Blanc
Ministério da Cultura libera diretrizes para novo repasse de recursos; Municípios devem apresentar plano plurianual com metas e áreas de atuação
26/05/2025
13:00
DA REDAÇÃO
Estados e Municípios têm até hoje, dia 26 de maio de 2025 para enviar seus planos de ação e garantir acesso aos recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A medida foi estabelecida pela Portaria nº 200/2025, publicada pelo Ministério da Cultura no último dia 14 de abril.
A PNAB prevê o repasse total de R$ 15 bilhões em cinco ciclos anuais até 2027, com o objetivo de fortalecer o setor cultural em todo o país. Nesta etapa, os entes federativos interessados devem acessar a plataforma TransfereGov para preencher e submeter o plano de ação, documento que deve conter as metas plurianuais e o detalhamento das políticas culturais que serão adotadas com os recursos.
Para ter acesso ao novo ciclo, os Municípios precisam cumprir quatro requisitos obrigatórios:
Preencher e enviar o Plano de Ação via plataforma TransfereGov;
Comprovar execução mínima de 60% dos recursos recebidos no primeiro ciclo (R$ 3 bilhões já repassados até março de 2024);
Assinar o Termo de Adesão, comprometendo-se com contrapartida municipal em políticas culturais;
Apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), elaborado com base em escutas públicas e detalhamento de áreas beneficiadas.
Os recursos do primeiro ciclo, repassados entre dezembro de 2023 e março de 2024, seguem em fase de execução e devem ser utilizados até 30 de junho de 2025. Os novos valores para os municípios no segundo ciclo já estão disponíveis para consulta no portal da Política Nacional Aldir Blanc.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou que disponibilizará uma cartilha orientadora para auxiliar os gestores municipais no processo de elaboração e envio dos planos, garantindo que todos os critérios sejam atendidos e evitando perda de recursos.
Municípios têm até 26 de maio para enviar o plano de ação do 2º ciclo da PNAB;
Novo ciclo integra repasse total de R$ 15 bilhões para o setor cultural até 2027;
Regras incluem contrapartida local, execução mínima de recursos anteriores e escutas públicas;
CNM prepara cartilha com passo a passo para ajudar os gestores municipais.
Para mais informações entre no site www.gov.br/aldirblanc
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