Desde 2022, mudar de nome e sobrenome no Brasil ficou mais fácil, sem necessidade de processo judicial. A possibilidade foi garantida pela Lei Federal 14.382/22, que desburocratizou o procedimento, permitindo a alteração diretamente em cartório de registro civil, sem que o cidadão precise apresentar um motivo específico.

O procedimento, no entanto, não é gratuito. O custo médio gira em torno de R$ 400, valor que pode variar conforme o estado e o cartório. Além disso, é necessário atualizar todos os documentos pessoais, como RG, CPF, CNH, passaporte, título de eleitor e dados no sistema do Gov.br.

Apesar da facilidade, apenas 375 pessoas em Mato Grosso do Sul recorreram aos cartórios para mudar seus nomes nos últimos dois anos e meio. Segundo relatos, o custo financeiro e o trabalho para alterar todos os documentos são os principais fatores que fazem muitas pessoas desistirem.

O que diz a lei?

A lei permite que qualquer pessoa maior de 18 anos altere o nome ou sobrenome, sem necessidade de justificar o motivo, salvo nos casos em que haja indícios de:

• Má-fé

• Fraude

• Simulação

• Vício de vontade

A regra também vale para situações de casamento, divórcio, reconhecimento de paternidade ou maternidade, inclusão ou exclusão de sobrenomes familiares.

Mudança no nome de recém-nascidos

A legislação também trouxe novidades para recém-nascidos:

• Os pais têm até 15 dias após o registro para alterar o nome do bebê, desde que haja consenso entre ambos.

• Em caso de desacordo, o cartório encaminha o pedido para decisão judicial.

Existe opção gratuita? Sim, pela Defensoria Pública

Quem não pode arcar com os custos do cartório pode recorrer à Defensoria Pública, onde o processo é gratuito, mas bem mais demorado, podendo levar até dois anos.

O morador de Campo Grande, Tami Campos Lara, relata que optou por esse caminho para mudar nome e gênero sem custos. O processo, porém, foi longo.

“Foram quase dois anos de transtorno até conseguir mudar tudo. São detalhes que, dentro de casa, parecem pequenos, mas que na convivência com a sociedade te desestabilizam”, relata Tami.

O primeiro passo é a emissão de uma nova certidão de nascimento, que permite então tirar o novo RG e solicitar a alteração nos sistemas da Receita Federal e do Gov.br. Caso contrário, os dados antigos continuam aparecendo em documentos digitais e cadastros públicos.

Documentos que precisam ser atualizados após a mudança

• Registro Geral (RG)

• Cadastro de Pessoa Física (CPF)

• Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

• Título de eleitor

• Carteira de Trabalho

• Passaporte

• Dados no Gov.br e demais sistemas públicos

Resumo: como mudar de nome no Brasil

• ✅ Onde: Cartórios de Registro Civil ou pela Defensoria Pública

• ✅ Quem pode: Qualquer cidadão maior de 18 anos

• ✅ Custo:
  ➡️ R$ 400 (em média) no cartório
  ➡️ Gratuito pela Defensoria Pública (processo mais demorado)

• ✅ Prazo:
  ➡️ Imediato no cartório, após conferência da documentação
  ➡️ Até dois anos pela Defensoria Pública

• ✅ Necessário: Atualizar todos os documentos após a mudança