O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta terça-feira (17) a Lei nº 15.150, que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos com finalidade estética em todo o território nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e representa um avanço na proteção dos direitos dos animais, além de fortalecer as políticas públicas de bem-estar animal no país.

A partir de agora, a realização ou permissão dessa prática se enquadra como crime de maus-tratos, com penas que incluem reclusão, multa e até a proibição da guarda do animal.

O que diz a nova lei?

A nova legislação altera o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que trata de sanções penais e administrativas relacionadas a maus-tratos contra animais. Segundo o texto:

• Quem realizar ou permitir tatuagens ou colocação de piercings em cães e gatos com fins estéticos poderá ser punido com:

  • Reclusão de 2 a 5 anos;

  • Multa;

  • Proibição da guarda do animal.

• Se a prática resultar na morte do animal, a pena pode ser agravada.

Por que a prática é considerada crime?

De acordo com o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), tanto tatuagens quanto piercings causam sofrimento, dor e risco à saúde dos animais. Entre os principais problemas estão:

• Hemorragias e infecções graves;

• Reações inflamatórias e alérgicas;

• Traumas psicológicos, estresse e automutilação;

• Irritabilidade, agressividade e rejeição do corpo estranho (piercing);

• Aversão ao toque e aumento da sensibilidade.

Projeto teve ampla defesa

O projeto foi apresentado pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG) e contou com relatorias de Paulo Bengtson (PTB) na Câmara e dos senadores Alexandre Silveira (PSD) e Izalci Lucas (PL) no Senado. A proposta recebeu amplo apoio de entidades de proteção animal e do setor veterinário.

Soluções modernas e seguras

Antigamente, tatuagens e piercings eram utilizados para identificação de animais em criatórios, fazendas e laboratórios. Hoje, essas práticas foram substituídas por tecnologias como os microchips, que são seguros, indolores e muito mais eficientes na identificação eletrônica dos animais.

"Este é um avanço civilizatório. Nenhum animal deve ser submetido à dor ou mutilações por estética. A lei representa um grande passo no combate aos maus-tratos", destacou o deputado Fred Costa.