O programa Luz do Povo, criado por meio da Medida Provisória nº 1300/2025, começou a valer neste sábado (5) e já beneficia cerca de 60 milhões de brasileiros em todo o país. A iniciativa do Governo Federal oferece gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que o consumo mensal seja de até 80 quilowatts-hora (kWh).

As famílias beneficiadas não pagarão pela energia elétrica consumida, arcando apenas com taxas locais de iluminação pública e ICMS, de acordo com as leis municipais e estaduais.

Quem tem direito à gratuidade

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) passa a beneficiar os seguintes grupos:

• Famílias do CadÚnico com renda per capita de até ½ salário mínimo

• Idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas

• Moradores atendidos por sistemas isolados, com geração solar e baterias

“O Luz do Povo é um dos pilares da reforma do setor elétrico. Estamos falando de um avanço histórico que garante acesso à energia de qualidade e com preço justo a quem mais precisa”, afirmou o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.

Novos descontos a partir de 2026

Além da gratuidade imediata, o programa prevê, a partir de 1º de janeiro de 2026, um desconto médio de 12% na conta de luz para cerca de 55 milhões de brasileiros, que:

• Estão cadastrados no CadÚnico

• Têm renda per capita entre ½ e 1 salário mínimo

• Consomem até 120 kWh/mês

Esse novo Desconto Social de Energia Elétrica será viabilizado com a isenção da cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para esse público.

O que mais muda com o Luz do Povo?

A proposta faz parte de uma reforma mais ampla no setor elétrico, com três pilares:

1. Justiça tarifária – tarifas mais acessíveis para quem mais precisa

2. Liberdade de escolha – a partir de 2026, consumidores poderão escolher o fornecedor de energia elétrica

   • Agosto/2026: abertura para indústria e comércio

   • Dezembro/2027: abertura para consumidores residenciais

3. Equilíbrio e estabilidade para o setor – implementação gradual, com preservação dos contratos atuais e divisão mais justa dos custos

“O novo modelo trará mais liberdade, transparência e proteção ao consumidor, sem romper com a estabilidade do setor”, informou nota oficial do Ministério de Minas e Energia.

Tramitação no Congresso

Algumas medidas do programa, especialmente relacionadas à liberdade de escolha e reestruturação do mercado, ainda estão em análise no Congresso Nacional, como parte da tramitação da MP nº 1300/2025.