O Conselho de Ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou, nesta segunda-feira (4), a abertura de uma consulta formal à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço de 50% imposto pelos Estados Unidos a diversos produtos brasileiros. O anúncio foi feito pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A decisão final sobre o envio da consulta e seus prazos caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A consulta é o primeiro passo de contestação dentro das regras da OMC. Caso não haja acordo, o Brasil poderá solicitar um painel de arbitragem internacional.

“O Conselho de Ministros da Camex aprovou o Brasil entrar com a consulta na OMC. Agora o presidente Lula vai decidir como fazê-lo e quando fazê-lo”, afirmou Alckmin.

Produtos afetados e negociações

A medida norte-americana — anunciada por Donald Trump como retaliação ao julgamento de Jair Bolsonaro — impacta 35% das exportações brasileiras aos EUA. Produtos como carne, café, frutas e móveis foram incluídos na sobretaxa. Já suco de laranja e minérios ficaram de fora.

Segundo Alckmin, o governo brasileiro busca negociar a retirada de setores da lista ou a redução da alíquota. Para isso, já foram realizadas reuniões com representantes do agronegócio e novas rodadas estão programadas.

“Estamos ouvindo os setores e trabalhando para defender os interesses do Brasil”, declarou o ministro.

Reação do setor produtivo

O presidente da Abipesca (Associação Brasileira das Indústrias de Pescado), Eduardo Lobo, criticou a falta de medidas concretas. Segundo ele, o setor esperava ser retirado da lista e aguarda linha de crédito emergencial para manter empregos e produção.

“Não adianta ter urgência e não ser socorrido. Tem que ser para ontem”, afirmou Lobo.

Alckmin garantiu que o plano de contingência está quase pronto e será anunciado nos próximos dias:

“Conosco não tem pré-datado. É PIX. Na hora que resolver, paga.”

Programa de incentivo à exportação

O governo lançou oficialmente o programa Acredita Exportação, que já está em vigor. A iniciativa prevê o retorno de 3% do valor exportado para micro e pequenas empresas brasileiras.

A Camex também estuda estender esse benefício para empresas maiores afetadas pelas restrições dos EUA.

Compras públicas e plano de emergência

O governo vai investir R$ 2,4 bilhões em compras de mais de 10 mil equipamentos de saúde com tecnologia nacional, como parte do plano de contingência. Há também previsão de ampliar as compras governamentais para setores perecíveis, como alimentos.

“O plano de contingência prevê várias medidas, como crédito e assistência a setores atingidos. Está sendo concluído e será anunciado em breve”, explicou Alckmin.