A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (22), que o documento de pedido de asilo político para a Argentina encontrado em seu celular não passa de um “mero rascunho antigo”, sem valor jurídico ou indício real de fuga.

A explicação foi entregue dentro do prazo estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que havia dado 48 horas para que Bolsonaro se manifestasse após a Polícia Federal localizar o texto durante perícia em seu telefone.

O documento

Segundo a PF, o arquivo — sem data nem assinatura, mas endereçado ao presidente argentino — estava armazenado no celular de Bolsonaro desde fevereiro de 2024, período em que avançavam as primeiras investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

No texto, Bolsonaro alegava ser perseguido no Brasil “por motivos e delitos essencialmente políticos” e pedia asilo ao governo argentino. Para a Polícia Federal, o documento representaria um possível plano de fuga.

A defesa rebate:

“O rascunho não pode ser considerado indício de fuga. Com ou sem esse documento, o ex-presidente jamais tentou sair do Brasil e sempre cumpriu todas as medidas cautelares impostas pelo Supremo”, afirmaram os advogados.

Cumprimento de medidas judiciais

Os advogados também ressaltaram que Bolsonaro respeitou todas as decisões do STF, como a proibição de deixar o país, o bloqueio do uso de redes sociais e a obrigação de comparecer a audiências.

“O ex-presidente respondeu às denúncias, compareceu a todas as audiências e respeitou integralmente as ordens da Suprema Corte”, acrescentaram.

Processo em andamento

O pedido de explicações faz parte de um processo paralelo que investiga Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por tentativa de obstrução de Justiça e conspiração para influenciar julgamentos no STF.

De acordo com as autoridades, pai e filho teriam buscado apoio do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para exercer pressão política e econômica contra o Brasil em troca de medidas que pudessem anistiar Bolsonaro.

A PF já indiciou os dois por coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, acusando-os de articular com aliados para enfraquecer o Judiciário brasileiro.

Julgamento marcado

Jair Bolsonaro enfrenta julgamento criminal marcado para o próximo 2 de setembro, sob a acusação de ter liderado uma conspiração golpista para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Caso seja condenado, o ex-presidente poderá pegar mais de 40 anos de prisão em regime fechado.