O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou nesta terça-feira (2) que a omissão do Estado em reprimir tentativas de golpe de Estado alimenta o autoritarismo e ameaça a democracia. A declaração ocorreu durante sua manifestação no Supremo Tribunal Federal (STF), no primeiro dia do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus do núcleo central da chamada trama golpista, acusados de planejar a ruptura institucional após as eleições de 2022.

Fala do procurador

“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado”, afirmou Gonet.

O PGR destacou que a denúncia não se baseia em conjecturas, mas em documentos produzidos pelos próprios integrantes da organização. Ele citou como exemplos:

• As reuniões de Bolsonaro com os comandantes militares;

• As blitzes da Polícia Rodoviária Federal no 2º turno das eleições;

• A minuta de decreto golpista apreendida na casa de Anderson Torres;

• E os ataques de 8 de janeiro de 2023, que classificou como “apogeu violento dos atos”.

Segundo Gonet, “crime tentado é crime consumado”, em contraponto às defesas que sustentam não ter havido efetiva tentativa de golpe.

Sessão de abertura

Antes da manifestação de Gonet, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, leu o relatório do processo e fez um discurso duro em defesa da Constituição:

“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação. A soberania não pode, não deve e jamais será vilipendiada ou extorquida”, declarou.

O ministro também citou “pressões internas e externas” contra o Supremo e afirmou que a pacificação nacional não pode vir às custas da impunidade.

Réus em julgamento

Além de Bolsonaro, respondem nesta etapa:

• Alexandre Ramagem (ex-Abin e deputado federal)

• Almir Garnier (ex-comandante da Marinha)

• Anderson Torres (ex-ministro da Justiça)

• Augusto Heleno (ex-ministro do GSI)

• Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa)

• Walter Braga Netto (ex-ministro e candidato a vice em 2022, preso preventivamente)

• Mauro Cid (ex-ajudante de ordens, delator do caso)

Eles são acusados de:

• Organização criminosa armada

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito

• Golpe de Estado

• Dano qualificado pela violência e grave ameaça

• Deterioração de patrimônio tombado

Próximos passos

• 2 de setembro: abertura com relatório de Moraes e manifestação da PGR; início das sustentações das defesas (Mauro Cid foi o primeiro).

• Até 12 de setembro: estão previstas oito sessões, com sustentações orais e votos dos ministros da Primeira Turma (Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin).

• O primeiro voto de Moraes deve ocorrer em 9 de setembro.

As penas, em caso de condenação, podem ultrapassar 40 anos de prisão.