Palmas (TO), Quarta-feira, 22 de Outubro de 2025
Política / Justiça
STF deve manter número de deputados federais em 513 para evitar impasse entre Congresso e governo Lula
Supremo entende que alteração não pode valer em 2026 e só poderá ser aplicada, com segurança jurídica, a partir de 2030
01/10/2025
07:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar a decisão de manter o número atual de 513 deputados federais nas eleições de 2026. O julgamento ocorre no plenário virtual, iniciado nessa terça-feira (30) e com término previsto para quarta-feira (1º). Até o momento, os ministros Luiz Fux e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da regra.
Segundo apuração, há consenso interno para referendar a decisão de Fux, evitando um novo confronto entre o Congresso Nacional e o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Em 2023, o STF determinou a recomposição do número de vagas na Câmara dos Deputados conforme os dados do Censo de 2022, o que poderia gerar perda de cadeiras para alguns estados. Para evitar essa redução, o Congresso aprovou um projeto que aumentava o número de deputados, atendendo ao princípio da representação proporcional.
O texto foi aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado, mas acabou vetado por Lula, sob o argumento de que a ampliação geraria impacto orçamentário elevado e impopular.
Com isso, a mudança não foi concluída a tempo de valer para as eleições de 2026, já que a legislação eleitoral prevê o respeito ao princípio da anualidade — ou seja, alterações só podem ser aplicadas se aprovadas com pelo menos um ano de antecedência do pleito.
Ao justificar sua posição, o ministro Luiz Fux escreveu:
“Voto para referendar a medida cautelar concedida, a fim de sustar a aplicação dos efeitos da decisão de mérito proferida nesta ADO às eleições legislativas federais de 2026, até que seja concluído o devido processo legislativo, cujo resultado poderá ser aplicado, com segurança e clareza, a partir das eleições legislativas de 2030.”
Três ministros ouvidos pela reportagem afirmaram que o clima no STF é de evitar tensionamentos. A avaliação é de que qualquer decisão definitiva que mexesse no número de cadeiras em 2026 acabaria desagradando o governo ou o Congresso, acirrando uma disputa institucional.
Assim, o tribunal deve adotar uma postura de cautela, garantindo que a discussão sobre a recomposição de vagas seja retomada no futuro, mas apenas com validade a partir de 2030.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Fachin autoriza Fux a integrar Segunda Turma do STF
Leia Mais
Sebrae e MDS revelam que 2,5 milhões de inscritos no CadÚnico se tornaram MEI com estímulo ao empreendedorismo
Leia Mais
STF derruba regras abusivas de altura e garante igualdade de acesso em concursos da segurança pública
Leia Mais
Relação de Fux com colegas da 1ª Turma do STF estava “insustentável”, avaliam ministros após voto divergente em julgamento de Bolsonaro
Municípios
