O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) o pedido apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para revogar a prisão domiciliar decretada em agosto. A medida foi imposta após o descumprimento de restrições judiciais relacionadas às investigações sobre a tentativa de golpe de Estado.

De acordo com a decisão, a manutenção da prisão e das demais medidas cautelares — como a proibição de usar celular e redes sociais, além da retenção do passaporte — é necessária para evitar riscos de fuga e assegurar a integral aplicação da lei penal.

“As medidas impostas permanecem indispensáveis para a garantia da ordem pública, a aplicação da lei e o bom andamento das investigações”, afirmou Moraes no despacho.

Condenação e investigações em andamento

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro a 27 anos e três meses de prisão, pelos crimes de golpe de Estado, associação criminosa e incitação à desobediência militar. Apesar da sentença, ele ainda não cumpre a pena, pois a decisão não transitou em julgado — ou seja, ainda cabe recurso.

A prisão domiciliar foi determinada em agosto, após a constatação de que o ex-presidente violou medidas cautelares, ao manter contatos políticos e manifestações públicas consideradas como tentativas de influenciar ou obstruir as investigações conduzidas pelo Supremo e pela Polícia Federal.

Condições da prisão domiciliar

Desde agosto, Bolsonaro cumpre a prisão em sua residência particular, sob monitoramento permanente da Polícia Federal.
Ele está proibido de:

• utilizar celular, internet e redes sociais;

• manter contato com investigados no mesmo processo;

• e deixar o país, estando com o passaporte retido.

Qualquer visita, inclusive de familiares, precisa ser comunicada previamente à Justiça, e os veículos de acesso passam por vistoria de segurança, conforme determinação do STF.

Problemas de saúde e atendimentos médicos

Nas últimas semanas, Bolsonaro apresentou novas crises de soluços e complicações gastrointestinais decorrentes da facada sofrida em 2018, durante a campanha presidencial.
Nesta segunda-feira (13), Moraes também autorizou atendimento médico domiciliar pelo quadro persistente, permitindo que a médica Marina Grazziotin Pasolini o acompanhe em casa sem necessidade de comunicação prévia.

O ministro determinou, porém, que qualquer internação hospitalar deve ser informada ao Supremo em até 24 horas.

Defesa e contexto político

A defesa do ex-presidente argumenta que a prisão domiciliar seria desproporcional e injustificada, já que Bolsonaro não oferece risco concreto de fuga e tem colaborado com as investigações. O pedido de revogação também mencionava o estado de saúde debilitado do ex-presidente, mas Moraes rejeitou os argumentos por entender que o quadro médico não inviabiliza o cumprimento da medida.

O caso continua a ser acompanhado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e por ministros da Primeira Turma do STF, que devem avaliar futuros recursos apresentados pela defesa.