O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) a decisão da Primeira Turma que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado. A publicação no Diário da Justiça abre o prazo para a apresentação de recursos pelas defesas.

Os advogados têm cinco dias corridos para protocolar os chamados embargos de declaração, instrumento que serve para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões no acórdão — documento que reúne os votos dos ministros. O texto completo da decisão tem quase 2 mil páginas.

Os embargos de declaração não alteram o mérito da sentença, mas podem ajustar trechos pontuais, especialmente no cálculo das penas.

Condenação e prazos

Por 4 votos a 1, a Primeira Turma entendeu que ficou comprovada a existência de uma organização criminosa que atuou para manter Bolsonaro no poder, minando a confiança nas urnas e incentivando ruptura institucional.

Foram condenados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente (27 anos e 3 meses de prisão);

• Alexandre Ramagem, deputado e ex-diretor da Abin;

• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;

• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;

• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;

• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

• Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

A decisão apontou que o grupo pressionou militares, usou a máquina pública contra adversários e traçou planos golpistas que incluíam prisões e até mortes de autoridades.

Etapas seguintes

Após o prazo dos embargos, o relator Alexandre de Moraes poderá decidir individualmente ou submeter o caso novamente ao colegiado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pode ser consultada antes da nova deliberação.

Mesmo com a decisão publicada, a execução da pena não é imediata — o cumprimento só ocorre quando não há mais possibilidade de recurso. No STF, a expectativa é que o processo seja concluído até o fim de 2025.

A defesa de Bolsonaro deve questionar o papel de liderança atribuído ao ex-presidente, o que resultou na pena mais alta, e a caracterização de organização armada.

Além dos embargos de declaração, os advogados podem apresentar embargos infringentes, que permitem revisão da decisão quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não ocorreu neste caso. Mesmo assim, as defesas pretendem entrar com o pedido.

Situação atual

Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas por outro processo, que apura tentativa de interferência no inquérito do golpe e possível articulação com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

A PGR já informou que não recorrerá da pena de Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada e recebeu dois anos de prisão em regime fechado.

Contexto da condenação

O STF considerou que o grupo, chamado de “núcleo crucial”, foi o responsável pelo planejamento e articulação dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram nas invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília.

O julgamento consolidou o entendimento de que a tentativa de ruptura não foi espontânea, mas sim orquestrada e financiada por integrantes próximos ao ex-presidente.

A publicação do acórdão marca uma nova fase do processo, abrindo caminho para a etapa final de recursos antes do trânsito em julgado, quando a decisão se torna definitiva.