A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta semana o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A partir dessa publicação, o processo entra em uma nova etapa: a fase recursal.

As defesas dos condenados, conhecidos como integrantes do “núcleo crucial” da trama golpista, têm até a próxima segunda-feira (27) para apresentar embargos de declaração, primeiro tipo de recurso cabível neste momento. Apenas após o trânsito em julgado — quando não houver mais recursos possíveis — é que as penas de prisão e demais sanções começarão a ser executadas.

Etapas já cumpridas

• Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro e sete aliados por tentativa de golpe de Estado.

• Nas semanas seguintes, os ministros elaboraram o acórdão, documento que consolida oficialmente a decisão colegiada.

• Nesta quarta-feira (22), a publicação do acórdão abriu o prazo para a interposição de recursos.

Recursos possíveis

As defesas analisam duas alternativas principais:

🔹 Embargos de declaração – servem para apontar eventuais omissões, contradições ou obscuridades na decisão. Embora raramente modifiquem o resultado, podem reduzir penas ou, em casos excepcionais, extinguir punições se o STF reconhecer falhas relevantes.

🔹 Embargos infringentes – cabíveis quando há divergência expressiva entre os votos dos ministros. São aceitos nas Turmas (compostas por cinco ministros) apenas quando há dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso. Mesmo assim, algumas defesas podem insistir nesse pedido, cuja admissibilidade dependerá do relator Alexandre de Moraes.

Próximos passos

1. As defesas apresentam os embargos de declaração até o início da próxima semana.

2. O ministro Alexandre de Moraes poderá encaminhar os recursos à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer.

3. Em seguida, a Primeira Turma julgará os embargos — sem data definida.

4. Caso sejam rejeitados, os advogados ainda podem tentar novos recursos internos.

5. Somente após o encerramento total das possibilidades recursais, as penas passam a ser executadas.

Execução das penas

Assim que a decisão se tornar definitiva, a Primeira Turma determinará a execução das seguintes medidas:

• Penas de prisão que variam de 16 a 27 anos, conforme o grau de participação.

• Multa e indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

• Perda de mandato parlamentar e cargos públicos de Alexandre Ramagem e Anderson Torres.

• Suspensão dos direitos políticos dos condenados.

• Comunicação ao Superior Tribunal Militar (STM) para abertura de procedimento que pode levar à perda de patentes militares.

Situação atual de Jair Bolsonaro

O ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão de Alexandre de Moraes. A medida é provisória e foi motivada pela suposta tentativa de interferência no processo em curso.

Se a condenação se tornar definitiva, a defesa pode solicitar que o período de prisão domiciliar seja abatido da pena final — o que ainda será avaliado pelo STF. Os advogados também devem pedir que Bolsonaro permaneça em regime domiciliar, alegando idade avançada e condições de saúde.