A Caixa Econômica Federal realiza nesta quinta-feira (30) o pagamento da parcela de outubro do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9. O valor mínimo segue em R$ 600, mas, com os adicionais previstos no programa, o valor médio do benefício atinge R$ 683,42 neste mês.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS), o Bolsa Família alcança 18,91 milhões de famílias em todo o país, com um investimento total de R$ 12,88 bilhões do Governo Federal.

Estrutura do benefício

Além do valor base de R$ 600, o programa contempla três adicionais:

• R$ 50 para gestantes e nutrizes (mães que amamentam);

• R$ 50 por filho de 7 a 18 anos;

• R$ 150 por criança de até 6 anos.

Há ainda o Benefício Variável Familiar Nutriz, que garante seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses, com o objetivo de reforçar a alimentação na primeira infância.

Pagamento e consulta

Os depósitos seguem o calendário tradicional, nos últimos dez dias úteis de cada mês, conforme o número final do NIS.
Os beneficiários podem consultar datas de pagamento, valor e composição do benefício pelo aplicativo Caixa Tem, que também permite o acompanhamento das contas poupança digitais.

Em outubro, moradores de 39 municípios tiveram o pagamento antecipado para o dia 20, devido a situações de emergência provocadas por secas e chuvas intensas. A medida atendeu 22 cidades do Acre e localidades nos estados do Amazonas (3), Paraná (2), Piauí (2), Roraima (6) e Sergipe (4) — incluindo comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista completa pode ser consultada no site do MDS.

Regra de proteção

O governo mantém a chamada regra de proteção, que beneficia famílias que conseguiram emprego ou aumentaram a renda, permitindo que continuem recebendo 50% do valor do Bolsa Família por até um ano, desde que a renda individual não ultrapasse meio salário mínimo.

Em outubro, 1,89 milhão de famílias estão nesta modalidade, sendo que 211.466 ingressaram neste mês.
A partir de junho de 2024, o tempo máximo de permanência na regra foi reduzido de dois para um ano, mas a mudança só vale para novos beneficiários — quem ingressou até maio segue recebendo o valor reduzido por dois anos.

Outras mudanças

Desde 2023, o programa não aplica mais o desconto do Seguro Defeso, conforme determina a Lei nº 14.601/2023, que reestruturou o Bolsa Família.
O Seguro Defeso é pago a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, garantindo renda mínima enquanto os peixes se reproduzem.