Política / Justiça
TSE inicia julgamento que pode cassar governador do Rio de Janeiro
Procuradoria Eleitoral pede reversão de decisão do TRE-RJ por abuso de poder político e econômico
04/11/2025
19:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou nesta terça-feira (4) o julgamento de um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A Procuradoria Eleitoral busca reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que em maio de 2024 absolveu Castro e outros acusados em um processo que investiga contratações irregulares na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do RJ) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
O Ministério Público sustenta que o governador obteve vantagem eleitoral indevida ao promover contratações temporárias sem respaldo legal e descentralizar recursos públicos para entidades desvinculadas da administração estadual.
Segundo a acusação, 27.665 pessoas foram contratadas de forma irregular, com gasto total de R$ 248 milhões — valor 30 vezes superior ao teto de despesas eleitorais, que era de R$ 17 milhões em 2022.
Além disso, o MPE apontou que os pagamentos eram feitos em espécie e diretamente na boca do caixa, o que, segundo a Procuradoria, visava aliciar eleitores.
“O modo de remuneração, realizado sem controle e sem plano de trabalho, indica desvio de finalidade nas admissões dos servidores”, afirmou o órgão ministerial.
Além de Cláudio Castro, o processo envolve:
Thiago Pampolha, ex-vice-governador do RJ;
Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj;
Rodrigo Bacellar (União Brasil), deputado estadual e ex-secretário de Governo.
Durante a tramitação do recurso, Cláudio Castro declarou estar confiante na Justiça e afirmou que o TRE-RJ rejeitou a ação por falta de provas.
O caso é relatado no TSE pela ministra Isabel Gallotti, que deve apresentar seu voto nas próximas sessões.
A decisão do julgamento pode definir o futuro político do governador e tem forte repercussão nacional, por envolver acusações de uso eleitoral da máquina pública e suposto esquema de contratações para fins de campanha.
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