O julgamento que pode cassar o mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), teve início nesta terça-feira (4) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com o voto da relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, a favor da cassação do mandato, da inelegibilidade por oito anos e da realização de novas eleições no estado.

O caso julga supostas contratações irregulares de servidores temporários na Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e na Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) durante o período eleitoral de 2022, quando Castro buscava a reeleição.

Entendimento da relatora

Em seu voto, a ministra Gallotti afirmou que houve abuso de poder político e econômico por parte do governador, com uso da máquina pública para obtenção de vantagem eleitoral.

“As contratações foram feitas à margem das normas constitucionais, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do estado. Os pagamentos foram realizados diretamente aos beneficiários, na boca do caixa dos bancos”, destacou a relatora.

A ministra também mencionou depoimentos de testemunhas que afirmaram ter sido coagidas a participar da campanha de Cláudio Castro e a fazer postagens favoráveis ao governador nas redes sociais sob ameaça de perder o emprego.

“Cláudio Castro aparece numa posição central de execução do esquema ilícito. Utilizando suas prerrogativas como chefe do Executivo, não apenas anuiu com as práticas, como também as autorizou e editou normativos que viabilizaram as irregularidades”, afirmou Gallotti.

Acusação do Ministério Público Eleitoral

O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, defendeu a cassação do diploma de Castro e sua inelegibilidade por oito anos, afirmando que o governador usou recursos públicos de forma irregular para influenciar o pleito.

Segundo o MPE, houve contratação de 27.665 pessoas em programas geridos pela Ceperj e pela Uerj, com gastos de R$ 248 milhões. Parte dos contratados teria atuado diretamente na campanha de reeleição.

“A prova dos autos autoriza a caracterização do abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para confiscar a legitimidade do pleito”, declarou Espinosa.

Defesa de Cláudio Castro

O advogado Fernando Neves, representante de Castro, negou que o governador tenha se beneficiado de irregularidades e argumentou que ele apenas sancionou leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, sem participação direta na execução dos programas.

“Se alguma irregularidade existiu na execução desses programas, o governador não pode responder por elas. É como se um motorista do tribunal tomasse uma multa e quisessem responsabilizar a presidente. Evidentemente, não tem sentido”, comparou.

Julgamento suspenso

Após o voto da relatora, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, sem previsão de retomada.

Além de Castro, a ministra também votou pela condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha, de Gabriel Rodrigues Lopes (ex-presidente da Ceperj) e do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União-RJ), que foi ex-secretário de Governo.

Contexto

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) havia absolvido Cláudio Castro e os demais acusados em maio de 2024, mas o Ministério Público Eleitoral e a coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) recorreram ao TSE.

Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto da relatora, o governador poderá perder o mandato e ficar inelegível até 2034, além de o estado do Rio de Janeiro ter de realizar novas eleições diretas para o governo.