A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passe por avaliação médica especializada para determinar se seu quadro clínico é compatível com as condições de atendimento médico e nutricional do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

O documento foi encaminhado a Moraes na segunda-feira (3), em meio à proximidade do julgamento dos embargos de declaração no processo da tentativa de golpe de Estado de 2022, em que Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. O julgamento está marcado para sexta-feira (7) e pode resultar na transferência do ex-presidente à Papuda, caso o plenário rejeite os recursos da defesa.

Avaliação médica e justificativas do GDF

No ofício obtido pelo Metrópoles, a Seape destaca a necessidade de garantir que o ex-presidente receba tratamento adequado às suas condições de saúde, citando cirurgias abdominais às quais Bolsonaro foi submetido desde o atentado à faca em 2018, além de problemas intestinais crônicos e o diagnóstico recente de câncer de pele.

“Salienta-se que é sabido que o réu já fora submetido a cirurgias na região abdominal, conforme amplamente noticiado em fontes abertas”, aponta o documento.

A secretaria também lembrou que, durante o monitoramento da prisão domiciliar em outro processo, Bolsonaro precisou ser atendido por médico em casa para evitar deslocamentos de emergência.

“Registra-se, ainda, que, em 16/09/2025, foi necessária a realização de escolta emergencial de Jair Messias Bolsonaro ao Hospital DF Star, onde o monitorado permaneceu internado durante a noite”, detalha o texto.

Fontes do governo do Distrito Federal ouvidas pelo portal afirmam que a situação médica do ex-presidente é delicada, exigindo dieta controlada — normalmente preparada por Michelle Bolsonaro — e acompanhamento constante de profissionais de saúde.

Moraes avalia cela especial para ex-presidente

Segundo informações da coluna de Paulo Cappelli, do Metrópoles, o ministro Alexandre de Moraes já aprovou imagens e a instalação de uma cela especial na Papuda, preparada para receber o ex-presidente.

O espaço teria paredes brancas, ar-condicionado, televisão e segurança reforçada, de forma semelhante à cela onde o ex-presidente Fernando Collor de Mello ficou antes de obter prisão domiciliar por motivos de saúde.

A expectativa entre aliados de Bolsonaro é que, caso seja levado à Papuda, o ex-presidente permaneça apenas por algumas semanas, até que sua defesa solicite o retorno à prisão domiciliar, alegando condições clínicas fragilizadas.

Situação processual e condenações

Bolsonaro foi condenado pelo STF por golpe de Estado e quatro outros crimes conexos, que envolvem abuso de poder político e incitação pública contra as instituições democráticas.

Além disso, cumpre prisão domiciliar por descumprimento de medidas cautelares no âmbito de outro inquérito, que apura suposta coação de autoridades brasileiras em articulações feitas pelo deputado Eduardo Bolsonaro junto ao governo dos Estados Unidos.

Durante o cumprimento da prisão domiciliar, o ex-presidente é monitorado por tornozeleira eletrônica, e já foi alvo de advertências judiciais por comunicação com investigados.

Histórico de saúde

Desde o atentado a faca sofrido em 2018, Bolsonaro passou por diversas cirurgias no abdômen e no intestino, além de enfrentar problemas recorrentes de obstrução intestinal.
Em 2025, o ex-presidente também foi diagnosticado com câncer de pele e submetido a procedimentos dermatológicos periódicos.

De acordo com fontes do GDF, essas condições justificam a necessidade de perícia médica prévia antes de uma eventual transferência para o sistema prisional comum, já que a Papuda não possui estrutura hospitalar de alta complexidade.

Próximos passos

O ministro Alexandre de Moraes deve decidir nos próximos dias se autoriza a perícia médica e quando poderá determinar a transferência de Bolsonaro à Papuda, caso o plenário do STF rejeite os recursos da defesa.

A avaliação técnica solicitada pela Seape será crucial para definir se o sistema penitenciário do Distrito Federal tem condições de atender às necessidades clínicas do ex-presidente ou se a prisão domiciliar será mantida sob novas regras de monitoramento.