O governo federal publicou nesta terça-feira (30) a portaria que estabelece os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo de 2026 no âmbito da administração pública federal. O ato foi editado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e vale para ministérios, autarquias e fundações, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026.

Ao todo, 2026 terá 10 feriados nacionais e 9 pontos facultativos para os órgãos federais. Segundo o MGI, o calendário deverá ser observado sem prejuízo do funcionamento dos serviços essenciais, como saúde, segurança pública e fiscalização.

Feriados nacionais confirmados

Entre as datas previstas estão feriados cívicos e religiosos tradicionais do calendário brasileiro, como:

• Tiradentes

• Independência do Brasil

• Proclamação da República

• Natal

• Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

Pontos facultativos e datas com impacto no expediente

A portaria também inclui períodos que tradicionalmente afetam o funcionamento dos órgãos públicos:

• Carnaval

• Quarta-Feira de Cinzas (com expediente até as 14h)

• Corpus Christi

• Vésperas de Natal e Ano Novo

Feriados estaduais e municipais: o que pode ser observado

O texto regulamenta a observância de feriados locais pelas repartições federais:

• Datas magnas dos estados, previstas em lei estadual, podem ser respeitadas.

• Datas comemorativas municipais ligadas ao início ou término do centenário de fundação, quando instituídas por lei municipal, também podem ser observadas.

• Feriados religiosos municipais: limite de até quatro datas por ano, já incluída a Sexta-Feira da Paixão.

A norma reforça que órgãos federais não podem adotar pontos facultativos criados por estados, municípios ou pelo Distrito Federal fora das exceções previstas.

Compensação por guarda religiosa

A portaria trata ainda da compensação de dias de guarda religiosa que não constam no calendário oficial:

• As horas não trabalhadas podem ser compensadas até o mês seguinte, mediante autorização da chefia imediata.

• Trabalho presencial: compensação por antecipação ou extensão da jornada diária.

• PGD e teletrabalho: compensação por meio do cumprimento das entregas previstas no plano de trabalho.

Também fica vedada a antecipação ou o adiamento de pontos facultativos fora das datas estabelecidas, cabendo às chefias assegurar o funcionamento dos serviços essenciais.

Calendários estaduais e municipais

Além do calendário federal:

• Mato Grosso do Sul definiu 11 feriados e 11 pontos facultativos para 2026, com previsão de ao menos seis “feriadões” ao longo do ano.

• A Prefeitura de Campo Grande publicou o calendário com feriados nacionais, estaduais e municipais, além de pontos facultativos, para garantir a continuidade dos serviços essenciais.

Esses calendários, porém, valem apenas para as administrações estadual e municipal e não se aplicam automaticamente aos órgãos federais.