Criado em 2020 para socorrer empresas durante a crise da Covid-19, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) já liberou mais de R$ 190 bilhões em crédito desde sua criação. Desse total, cerca de R$ 9 bilhões encontram-se atualmente em inadimplência, segundo dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Mesmo após o fim do período mais crítico da pandemia, o Pronampe foi transformado em linha permanente de financiamento e segue sendo uma das principais políticas públicas de crédito voltadas a micro e pequenos negócios, com garantia parcial da União por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO).

Como funciona o Pronampe

O programa foi estruturado para facilitar o acesso ao crédito a empresas de menor porte, oferecendo condições mais vantajosas do que as linhas tradicionais:

• Juros: Selic + até 6% ao ano

• Taxa pós-fixada, variando conforme a política monetária do Banco Central

• Prazo de pagamento: até 72 meses (6 anos)

• Carência: pode haver período sem pagamento inicial

• Garantia: parcial da União via FGO

Quem tomou o crédito

Desde 2020, o Pronampe beneficiou mais de 1,9 milhão de empresas em todo o país:

Onde está a inadimplência

A inadimplência varia conforme o perfil do tomador:

• MEIs

  • Volume contratado: R$ 1,1 bilhão

  • Inadimplência: 10,2%

• Profissionais liberais

  • Volume contratado: R$ 4 milhões

  • Inadimplência: 11,1%

• Pequenas empresas

  • Volume contratado: R$ 143 bilhões

  • Inadimplência: 8,3%

Esse grupo responde pela maior parte dos recursos e, por ter maior estrutura financeira, apresenta índice proporcionalmente menor.

Quem pode acessar o Pronampe

O programa atende:

• MEIs

• Microempresas

• Empresas de pequeno porte

• Profissionais liberais formalizados (médicos, advogados, engenheiros, contadores etc.)

O valor do financiamento pode chegar a até 30% do faturamento bruto anual do tomador. Para empresas com menos de um ano, o cálculo é feito com base no capital social ou em estimativas de receita.

A liberação do crédito depende de análise dos bancos públicos, privados e cooperativas habilitadas, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Uso dos recursos

O dinheiro do Pronampe deve ser usado exclusivamente para:

• Capital de giro

• Folha de pagamento

• Aluguel

• Fornecedores

• Custos operacionais

Importância econômica

Desde sua criação, o Pronampe é considerado uma das principais ferramentas do governo federal para:

• Preservar empresas

• Proteger empregos

• Sustentar a atividade econômica

Mesmo com o avanço da inadimplência, o programa segue sendo uma das maiores políticas de crédito direcionado ao setor produtivo no Brasil.