Palmas (TO), Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2026
Economia / Tributação
Receita Federal inicia envio de notificações sobre nova faixa de isenção do Imposto de Renda
Comunicado orienta trabalhadores a conferirem o desconto de IRRF no contracheque de fevereiro
12/02/2026
06:45
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A Receita Federal passou a encaminhar, a partir de quarta-feira, 11 de fevereiro de 2026, notificações informativas a trabalhadores sobre as alterações na tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A comunicação é direcionada a contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil e ocorre por meio da caixa postal individual da plataforma Gov.br, além do número de WhatsApp cadastrado pelo usuário.
O aviso orienta o cidadão a verificar no demonstrativo de pagamento de fevereiro se houve redução ou eliminação do desconto identificado como IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte). Desde 1º de janeiro de 2026, trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês passaram a estar isentos do imposto.
Para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, a cobrança ocorre de forma reduzida e progressiva. Já salários superiores a R$ 7.350 seguem a tabela vigente, com alíquotas que podem alcançar 27,5%.
A nova regulamentação, prevista na Lei nº 15.270/2025, também institui mudanças na tributação de contribuintes com rendimentos elevados. Pessoas com ganhos superiores a R$ 600 mil anuais passam a ter alíquota progressiva de até 10%. Para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano, a legislação estabelece alíquota mínima efetiva de 10%.
As alterações têm validade a partir do pagamento efetuado em fevereiro de 2026 e também impactam o cálculo do imposto retido sobre o 13º salário. A retenção na fonte deve ser realizada por todas as empresas, inclusive aquelas enquadradas no Simples Nacional.
O acesso às mensagens ocorre na área restrita da plataforma, no campo “Minha área Gov.br”. A caixa postal é criada automaticamente para usuários cadastrados, porém apenas contas com nível de segurança prata ou ouro podem visualizar o conteúdo pelo aplicativo ou pelo site oficial.
O governo federal reforça que não envia links externos nem solicita dados pessoais ou pagamentos por meio do WhatsApp. Em caso de dúvida, o contribuinte deve consultar exclusivamente a caixa postal oficial da plataforma Gov.br.
A Receita Federal disponibilizou ainda, em seu portal institucional, exemplos práticos de aplicação da nova tabela e um guia com perguntas e respostas sobre a tributação de lucros e dividendos.
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