Palmas (TO), Sexta-feira, 20 de Fevereiro de 2026
Política / Justiça
PGR é contra prisão domiciliar para Jair Bolsonaro e mantém entendimento sobre cumprimento de pena
Procurador-geral afirma que laudo médico não indica necessidade de tratamento hospitalar e que unidade prisional dispõe de estrutura adequada
20/02/2026
17:00
DA REDAÇÃO
©REPRODUÇÃO
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta sexta-feira (20), contra a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O pedido havia sido reiterado pela defesa no último dia 11, após a realização de perícia médica determinada pelo relator da execução penal no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Alexandre de Moraes.
Segundo os advogados do ex-presidente, Bolsonaro apresenta quadro de multimorbidade crônica, com problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais, o que justificaria a concessão de prisão domiciliar humanitária.
Na manifestação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, a PGR destacou que o laudo pericial foi categórico ao afirmar que as comorbidades apresentadas não exigem internação hospitalar e podem ser tratadas no local atual de custódia.
O parecer ressalta ainda que não houve alteração relevante no quadro fático desde decisões anteriores que negaram o benefício.
“Visto que a realidade fática não sofreu alteração substancial, permanece incólume o entendimento jurisprudencial do STF, que reserva a prisão domiciliar apenas aos casos em que o tratamento médico indispensável não possa ser ofertado na unidade de custódia”, registra o documento.
A PGR também mencionou que o ministro Alexandre de Moraes já havia rejeitado pedidos semelhantes, considerando “a gravidade de atos concretos voltados à fuga e o reiterado descumprimento de medidas cautelares”.
Desde 25 de novembro, Bolsonaro cumpre pena inicialmente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Em 15 de janeiro, por determinação do relator, foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda.
De acordo com informações do processo, a unidade dispõe de assistência médica 24 horas e conta com unidade avançada do SAMU, o que, na avaliação do Ministério Público, assegura condições adequadas de atendimento.
A decisão final sobre o pedido de prisão domiciliar caberá ao ministro relator no Supremo Tribunal Federal.
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