Palmas (TO), Terça-feira, 21 de Abril de 2026
Política / Justiça
Tribunal mantém vídeo de Joice no ar e rejeita novo pedido de Michelle Bolsonaro
TJDFT entende que remoção urgente não se justifica neste momento; ação por indenização segue em andamento
21/04/2026
07:15
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
A 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou recurso apresentado pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro em ação que pede a retirada imediata de um vídeo publicado pela ex-deputada Joice Hasselmann.
Na gravação, Joice faz ataques pessoais contra Michelle, utilizando expressões ofensivas e acusações. A defesa da ex-primeira-dama solicitava que o conteúdo fosse removido com urgência, antes mesmo da análise do pedido principal de indenização por danos morais.
Inicialmente, a solicitação de retirada imediata do vídeo foi rejeitada em primeira instância. Em seguida, Michelle recorreu da decisão, mas o pedido liminar também foi negado monocraticamente pela desembargadora Leonor Aguena, relatora do caso.
Na sessão realizada em 15 de abril, a magistrada levou o recurso para julgamento colegiado pela 5ª Turma Cível.
Em seu voto, a relatora defendeu que a atuação do Judiciário para restringir manifestações dirigidas a agentes públicos ou figuras políticas deve ocorrer apenas em situações excepcionais.
Segundo a desembargadora, medidas para “silenciar críticas a agentes políticos ou figuras públicas” precisam ficar restritas a casos extremos, como discurso de ódio ou desinformação claramente comprovada, o que, segundo ela, não ficou demonstrado de forma incontestável nesta fase inicial do processo.
Com esse entendimento, o colegiado acompanhou o voto da relatora e negou o recurso por unanimidade.
Apesar da derrota no pedido urgente, a ação principal movida por Michelle Bolsonaro segue em tramitação. No processo, a ex-primeira-dama solicita indenização de R$ 30 mil em razão das declarações feitas por Joice Hasselmann.
A análise do mérito ainda será feita pela Justiça em momento posterior.
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