Palmas (TO), Sexta-feira, 19 de Junho de 2026
Educação / Salário
Lula sanciona piso de R$ 5.130,63 para professores da educação básica
Nova lei define valor nacional para profissionais do magistério público e estabelece regra anual de atualização do salário
19/06/2026
09:00
DA REDAÇÃO
©DIVULGAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos trabalhadores do magistério público da educação básica. O valor mensal vale para profissionais com formação em nível médio, conforme o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A medida reforça a política nacional de valorização dos profissionais da educação pública e estabelece uma regra permanente para a atualização do piso. Na prática, o novo valor passa a servir como referência mínima para a remuneração dos profissionais do magistério em todo o país, observadas as regras legais e a organização dos sistemas de ensino.
De acordo com a lei, o piso será reajustado anualmente com base no INPC do ano anterior, acrescido de 50% da média dos cinco anos anteriores da variação porcentual da receita real relativa à contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundeb.
O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil. A vinculação da atualização do piso à receita do fundo busca aproximar o reajuste salarial da capacidade de investimento dos entes federativos.
Com o novo piso, a expectativa é ampliar a proteção salarial dos profissionais do magistério e reduzir perdas provocadas pela inflação. A regra também cria maior previsibilidade para estados e municípios no planejamento de despesas com pessoal da educação.
A sanção tem impacto direto sobre redes públicas de ensino e deve orientar os ajustes salariais dos profissionais da educação básica. Para professores e demais profissionais enquadrados no magistério público, a medida representa um avanço na valorização da carreira e no reconhecimento do papel da educação pública na formação dos estudantes.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Motoristas de aplicativo e taxistas já podem pedir crédito para carro novo pelo Move Brasil
Leia Mais
Ação da PF contra Jaques Wagner acende alerta na campanha de Lula
Leia Mais
Mudança eleitoral de Carlos Bolsonaro pode parar na Justiça antes da disputa ao Senado
Leia Mais
Vai se aposentar? Veja cuidados que evitam atraso no pedido ao INSS
Municípios
