O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltou a defender que os Estados Unidos restabeleçam as sanções previstas na Lei Global Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A manifestação foi publicada nesta segunda-feira (13), após Moraes suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre pena em prisão domiciliar.

Em publicação na rede social X, Eduardo classificou a restrição como uma medida de natureza política e afirmou que o episódio deveria provocar reação internacional.

“Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho, e candidato à Presidência, por razões políticas, essa eleição não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres”, escreveu.

Na sequência, acrescentou:

“A sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida.”

Visitas foram suspensas após divulgação de carta

A decisão de Moraes foi tomada depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. No documento, divulgado no sábado (11), Jair Bolsonaro pediu união entre os aliados e reafirmou apoio à pré-candidatura presidencial do senador.

O ministro considerou que a publicação pode ter violado as condições impostas à prisão domiciliar, que proíbem o ex-presidente de utilizar redes sociais direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.

Segundo a decisão, Flávio teria utilizado o direito de visita para obter uma manifestação política destinada à divulgação pública. Moraes classificou o episódio como possível desvio da finalidade da autorização concedida ao senador.

A suspensão das visitas alcança praticamente todo o período da campanha eleitoral e ultrapassa a data prevista para o primeiro turno das eleições presidenciais, marcado para 4 de outubro.

Defesa terá de explicar participação de Bolsonaro

Além de impedir temporariamente as visitas de Flávio, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a defesa esclareça se Jair Bolsonaro tinha conhecimento de que a carta seria divulgada nas redes sociais.

Os advogados deverão informar se o texto foi produzido especificamente para publicação e se o ex-presidente autorizou ou participou conscientemente de sua circulação.

A prisão domiciliar não foi revogada. A eventual adoção de novas medidas dependerá da análise das explicações apresentadas pela defesa.

Flávio criticou a decisão e classificou a restrição como excessiva e politicamente motivada. O senador é pré-candidato à Presidência e aparece como o principal nome do grupo bolsonarista para a disputa eleitoral.

Sanções foram aplicadas e retiradas pelos Estados Unidos

A Lei Global Magnitsky permite ao governo norte-americano aplicar sanções financeiras e restrições contra estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações de direitos humanos.

Em julho de 2025, o governo dos Estados Unidos incluiu Alexandre de Moraes na lista de sancionados, alegando abusos relacionados à condução de processos envolvendo Jair Bolsonaro e outros integrantes de seu grupo político. A medida previa bloqueios de bens sob jurisdição norte-americana e restrições a transações financeiras.

As sanções foram retiradas em dezembro de 2025, juntamente com as medidas aplicadas à esposa do ministro e a uma empresa familiar. A retirada ocorreu em um período de reaproximação diplomática entre os governos de Donald Trump e Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao usar a palavra “restabelecida”, Eduardo defende que Moraes volte a integrar a lista de pessoas sancionadas pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos.

Eduardo mantém articulação internacional contra Moraes

Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos e tem defendido medidas internacionais contra integrantes do Judiciário brasileiro desde o avanço dos processos envolvendo seu pai.

Em junho de 2026, o ex-parlamentar foi condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão por buscar apoio do governo norte-americano para pressionar autoridades brasileiras durante o julgamento de Jair Bolsonaro.

Mesmo após a condenação, Eduardo afirmou que continuaria trabalhando pela retomada das sanções contra Moraes e por medidas direcionadas a outras autoridades brasileiras.

A atuação é criticada pelo governo federal e por ministros do Supremo, que consideram as iniciativas uma tentativa de interferência estrangeira nas instituições e nos processos judiciais brasileiros.

Bolsonaro cumpre pena em prisão domiciliar

Jair Bolsonaro foi condenado em 2025 a 27 anos e três meses de prisão por participação na articulação que tentou impedir a posse do governo eleito após a derrota presidencial de 2022.

Posteriormente, recebeu autorização para cumprir a pena em casa por razões de saúde, sob condições determinadas pelo STF. Entre as restrições estão limitações de visitas, fiscalização policial e proibição de uso direto ou indireto das redes sociais.

A carta divulgada por Flávio reforçava a escolha do senador como representante político do pai na eleição presidencial e foi publicada em meio a uma crise interna envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O episódio ampliou a disputa política e judicial em torno da comunicação do ex-presidente durante a prisão domiciliar. Enquanto Eduardo pede pressão externa contra Moraes, o STF aguarda os esclarecimentos da defesa para decidir se houve participação consciente de Bolsonaro no descumprimento da ordem.