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Na tentativa de conter o avanço do coronavírus em Palmas, onde já foram confirmados quatro casos com 40 suspeitos, a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), editou na noite deste domingo, dia 22 o Decreto 1.864, que estabelece ponto facultativo para os servidores públicos municipais entre esta segunda-feira, dia 23, e sexta-feira, dia 27.
Dos serviços essenciais ficaram fora do decreto os servidores da Saúde e os da área administrativa da secretaria da Educação, além da Guarda Metropolitana e limpeza pública.
Íntegra do Decreto
"Art. 1º Fica decretado ponto facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal nas datas de 23 a 27 de março de 2020. Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica: I - aos servidores municipais: a) da Secretaria Municipal da Saúde, incluindo os setores administrativos, hospitais e demais equipamentos de saúde, que deverão cumprir o expediente ou plantão normalmente; b) do administrativo da sede da Secretaria Municipal da Educação; II - ao funcionamento dos demais serviços essenciais, tais como: a) zeladoria, limpeza urbana e coleta de lixo, manutenção de vias urbanas, aterro sanitário, iluminação pública, segurança, fiscalização e orientação de trânsito; b) gestão orçamentária, fiscal e financeira, gestão de pessoal, transporte e logística, obras, dentre outros, que pela natureza são necessários à cidade; c) conselho tutelar e outros ligados ao serviço social, que pela natureza deverão ser desempenhados."
SECOM
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