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Palmas (TO), Sábado, 28 de Março de 2026

IVM/EGP abre inscrição para qualificação profissional em Lei de Responsabilidade Fiscal

11/09/2019

10:25

TN

Com o objetivo de proporcionar aos servidores uma compreensão adequada a respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal para melhor aplicá-la, o Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia de Palmas (IVM), por meio da Escola de Governo de Palmas (EGP), está ofertando 30 vagas para a qualificação profissional em “Lei de Responsabilidade Fiscal”. As inscrições poderão ser efetuadas até o próximo dia 25, no Portal de Treinamentos da EGP.

As aulas do curso, que tem carga horária de 40 horas, acontecerão nos dias 30 de setembro e 02, 04, 08 e 10 de outubro, no horário das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, na sala 03 do IVM.

No conteúdo programático do curso constam os seguintes assuntos: Antecedentes históricos, abrangência e fundamentos da Lei de Responsabilidade Fiscal, princípios norteadores, planejamento governamental, equilíbrio fiscal, controle do endividamento público, transparência da gestão fiscal, limites impostos pela LRF e responsabilidades dos gestores, e fiscalização e mecanismos de correção de desvios.

Mais informações no edital, na Escola de Governo de Palmas, ou pelos telefones (63) 3212-7159 e 99218-9533.

SECOM

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