Ação pede acréscimo do nome indígena “Kanela”, além de pedidos de retificação de assento de nascimento por erros e inconsistências.
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| Indígenas da aldeia Crim Pa Tehi, no município de Araguaçu ©Loise Maria |
Mais de 170 indígenas podem ter o direito de acrescentar ao seu nome a etnia do qual se origina. Trata-se de um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) em Gurupi, sul do estado, que protocolou ações para o acréscimo do nome indígena “Kanela”, além de pedidos de retificação de assento de nascimento por erros e inconsistências.
Segundo a coordenadora do Nuamac em Gurupi, a defensora pública Lara Gomides de Souza, 10 grupos familiares estão sendo beneficiados com essa ação. “Essas demandas foram levantadas após uma atendimento itinerante da Defensoria, o “Expedição Cidadã”, em 2017, na aldeia Crim Pa Tehi, no município de Araguaçu, quando verificou-se que todos os índios que ali residem, e os da árvore genealógica, não possuem em seu assentamento civil a etnia Kanela do Tocantins da qual se originam”, contou.
Desde então, o Nuamac vem coletando documentos, sendo que, recentemente, foi possível protocolar sete ações que beneficiarão 173 pessoas. Outras nove famílias aguardam para ter seus pedidos protocolados.
Conforme a defensora pública, em razão da aldeia Crim Pa Tehi carecer de demarcação e disponibilização de terras, e ainda por serem hipossuficientes economicamente, não foi possível até o presente momento a formalização do requerimento de inserção da etnia em seus assentamentos pela via extrajudicial.
“Segundo a Resolução Conjunta Nº 03/2012 do CNJ, para a devida retificação nominal é necessário o Reconhecimento de Pertencimento Étnico através da emissão de Declaração de Pertencimento Étnico, declaração esta que somente é expedida mediante a assinatura do interessado na ‘Auto-declaração Étnica’, e a apresentação da Declaração da Comunidade o reconhecendo como indígena. A boa notícia é que toda esta documentação encontra-se juntada aos Autos”, esclareceu.
Vale lembrar que, todo o atendimento da aldeia foi acompanhado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) de Gurupi.
ASSECOM
