Foram apresentados na primeira sessão ordinária deste mês de abril 4 projetos de Leis e um de resolução.
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Três Projetos de Leis (PL) oriundos do executivo chegaram a Câmara com proposta de alterar quantidade de cargos e revisão salarial, foram lidos em plenário na manhã desta terça-feira, 02, e encaminhados às comissões para análise.
EXECUTIVO
O PL 19/2019 propõe alterar aumentar o número de cargos de Técnicos de Enfermagem de 110 para 128 e reduzir os cargos de auxiliar de laboratório de 45 para 26. Conforme o executivo, o cargo de Auxiliar de Laboratório não possui previsão de utilização pela Secretaria de Saúde, já há uma demanda para o cargo de Técnico de Enfermagem que precisaria ser suprida. Com a redução de um cargo e aumento do outro não haveria impacto financeiro, conforme a prefeitura.
Outra proposta de readequação do quantitativo e criação de novos cargos foi proposta no PL 18/2019, que afirma também não haver impacto financeiro. O projeto propõe aumentar de 131 para 160 o número de Auxiliar de Obras e Serviços, de 1 para 3 Desenhista Projetista e de 4 para 5 Técnico em Edificação. Reduzir de 350 para 321 o número de cargos de Auxiliar de Serviços Gerais, de 5 para 2 Eletricista Predial e de 2 para 1 Técnico em Estrada.
Revisão Geral
A propositura 20/2019 dispõe sobre a revisão geral anual para recomposição salarial dos servidores públicos efetivo da Administração Direta e da Agência Gurupiense de Desenvolvimento. O reajuste de 3,75% será concedido a partir de 1ª maio de maio de 2019.
LEGISLATIVO
Os outros dois projetos são do Legislativo, sendo um de Lei e outro de Resolução (PR) e também serão analisados. O PL 11/2019, proposto pelo vereador Eduardo Fortes (PSDB) tem por finalidade obrigar o município a promover cursos de primeiros socorros aos funcionários das escolas municipais. Segundo Fortes, o objetivo é celebrar convênios para a realização de Curso de Primeiros Socorros com a Polícia Militar por meio do Corpo de Bombeiros ou entidades públicas reconhecidas e especializadas nos cursos, para os servidores da rede municipal de ensino.
Já o Projeto de Resolução é de autoria do vereador Sargento Jenilson (PRTB) e propõe regulamentar um horário especial para os servidores da Câmara, portadores de deficiência ou que tenham dependentes com deficiência ou que tenham uma carga horária reduzida.
Os projetos de Leis podem ser acessados na integra no site da Câmara Municipal de Gurupi no neste endereço eletrônico.
A próxima sessão acontece nesta quarta-feira, 03, a partir das 09h no Plenário Salomão Lustosa Pinheiro.
Por: Josy Donato
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