Palmas (TO), Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025

EMPREGOS| Decreto presidencial estabelece regras mais rígidas para concursos públicos

30/03/2019

09:57

TN

Prazo de validade será de até 2 anos. Regras valem a partir de 1º de junho

©DIVULGAÇÃO
Um decreto presidencial publicado nesta sexta-feira (29) estabeleceu regras mais rígidas para a realização de concursos públicos na esfera federal.

O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (leia a íntegra). As regras passam a valer a partir de 1º de junho.

Entre as novas regras, os órgãos públicos deverão provar que tentaram outras medidas para o preenchimento das vagas. O objetivo é conseguir mais eficiência organizacional na esfera pública.

Também foi definido que o concurso não terá prazo de validade maior do que 2 anos, a menos que isso esteja previsto no edital. Atualmente, os concursos têm prazo de 2 anos prorrogáveis por mais 2 anos.


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