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“A inclusão na sociedade de consumo deve ser pensada na acessibilidade e depois nos direitos fundamentais do consumidor”, é o que defende o Dr. Euler Rui Barbosa Tavares, deficiente visual, em palestra proferida na manhã desta quinta-feira, 28, sobre Proteção da pessoa com Deficiência no Mercado de Consumo, no Auditório da Defensoria Pública do Estado (DPE).
A palestra faz parte do II Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do Consumidor que traz a luz um debate com a sociedade sobre a efetividade do direito de proteção ao consumidor, a sua previsão constitucional e o processo de judicialização.
Ainda de acordo com Rui Barbosa, a diversidade tem cinco dimensões, que abrange comportamento, personalidade, físico, dentre outras. Euler diz qual a vantagem de ser uma empresa inclusiva. “As pessoas buscam empresas que respeitam e valorizam seus clientes. Infelizmente somos invisíveis no mercado consumidor”, finaliza.
A palestra foi mediada pela diretora do Procon Municipal de Palmas, Liliane de Moura Borges. “Não são os consumidores com deficiência que devem se adequar ao mercado de consumo, mas o mercado de consumo deve está preparado para recebê-los”, acrescentando que a Constituição Federal (1988), em sua previsão constitucional elenca dois princípios fundamentais, o princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio constitucional da isonomia, no que se trata sobre a efetividade do direito de proteção ao consumidor.
O II Simpósio Interinstitucional sobre Direitos do Consumidor prossegue no período da tarde, quando ocorre a palestra A defesa do Consumidor como forma de Inclusão Social, com o Alberto Pessoas Passos e a mediadora, promotora de Justiça, Katia Chaves Gallieta.
Parceiros
O evento tem a realização do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor (SEDC) composto por diversos órgãos e entidades, entre eles, a Defensoria Pública Estadual (DPE-TO), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). São parceiros ainda a Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Ministério Público Estadual, Procon Palmas, Procon Estadual, Vigilância Sanitária Estadual e Municipal, Delegacia do Consumidor, Agência Estadual de Metrologia (AEM), Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (ATR), Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Por: Márcio Greick
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