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A Polícia Civil do Tocantins, por intermédio da 2a Delegacia de Araguatins, no extremo Norte do estado, efetuou nesta terça-feira (12), a prisão em flagrante de Maria das Dores Pereira do Santos. Ela é suspeita de estelionato e falsa identidade e foi presa quando tentava retirar a documentação para a realização de uma festa na cidade, na própria Delegacia de Araguatins.
De acordo com o delegado Rubem Dario Gomes Paixão, responsável pelo caso, as investigações apontaram, ainda, que Maria das Dores se apresentava como Ana Paula, e foram iniciadas há algumas semanas, quando a mulher compareceu na sede da unidade policial com um comprovante de pagamento de recolhimento de taxas do Fundo de Modernização da Polícia Civil (Fumpol), com o código de barras diferente do código do boleto que havia sido emitido.
“Percebemos que, além disso, a mulher apresentava na delegacia apenas um comprovante de agendamento de pagamento, simulando um pagamento, que na prática, nunca era compensado. Desse modo, ela realizava festas e eventos na cidade sem o devido recolhimento da taxas devidas”, frisou o delegado.
Durante os procedimentos de realização do auto de prisão em flagrante, a mulher apresentou um RG com o nome de Ana Paula Ferreira Rodrigues, e, por isso, também foi autuada em flagrante pelo crime de falsa identidade.
Após a realização dos procedimentos legais cabíveis, a suspeita foi recolhida a uma das unidades prisionais femininas do estado e permanecerá à disposição do Poder Judiciário.
O FUMPOL-TO
Instituído pela Lei nº 3.046, de 16 de dezembro de 2015, o Fundo para Modernização da Polícia Civil do Estado do Tocantins (FUMPOL-TO), tem por finalidade prover, em caráter complementar, recursos financeiros destinados à modernização, ao reaparelhamento, à manutenção, qualificação e execução de serviços da Polícia Civil, incluindo a aquisição de bens de consumo.
Dentre as fontes de receitas do Fundo estão às taxas de serviços prestados pela Polícia Civil relativos à fiscalização e emissão de alvarás e certidões expedidos pelo órgão policial, previstas no Anexo IV do Código Tributário do Estado do Tocantins (Lei nº 1.287/2001, com redação dada pela Lei nº 3.019/2015).
Por: Rogério de Oliveira
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