Palmas (TO), Sábado, 19 de Abril de 2025
Governo do Estado notifica Fundação Pro Rim para retorno imediato dos serviços
Secretaria de Estado da Saúde registrou Boletim de Ocorrência devido prestadora de serviço se recusar a novas admissões de pacientes
23/01/2022
13:00
SECOM
ALDENES LIMA
©DIVULGAÇÃO
O Governo do Tocantins notificou e fez Boletim de Ocorrência, no sábado, 22, contra a Fundação Pro Rim, prestadora de serviços da Secretaria de Saúde do Tocantins (SES-TO), por se recusar a fazer novas admissões de pacientes para tratamento ambulatório de hemodiálise em Palmas e Gurupi. A Notificação Nº 5/2022/SES/SPAS/DCA SGD: 2022/30559/011151 e O BO 2022/0000040791-8, solicitam o cumprimento integral do Contrato n° 003/2019 e 057/2017.
Na notificação o Governo solicita que a Fundação “retome imediatamente os serviços, em conformidade com as cláusulas contratuais, a contar da data do recebimento desta, sob pena de rescisão contratual; que sempre adote mecanismos para atendimento das demandas da Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins, conforme o Contrato, sob pena de responsabilidades no âmbito administrativo, cível e penal; caso queira, em obediência ao contraditório e a ampla defesa, apresente defesa quanto a eventuais punições previstas em lei, instrumento de contrato, no prazo máximo e improrrogável de 24 (horas), a contar da data do recebimento desta, sob pena de revelia".
Pelo contrato, a Pro Rim deverá ofertar 42 cadeiras de hemodiálise para pacientes crônicos. Atualmente o Estado tem 233 pacientes crônicos em tratamento e 39 cadeiras ofertadas. É importante destacar que cada cadeira para paciente crônico ambulatorial, atende até seis pessoas. Portanto, a Secretaria tem contrato que atende a demanda existente, basta que a empresa cumpra sua parte contratual.
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