Palmas (TO), Segunda-feira, 15 de Dezembro de 2025
TJTO
Secretaria Judicial Unificada das Varas de Execução Penal do Tocantins começa a operar no próximo dia 2 de maio
26/04/2022
17:00
ASSECOM
©DIVULGAÇÃO
No próximo dia 2 de maio, a Secretaria Judicial Unificada das Varas de Execução Penal do Estado do Tocantins (SEUP) passará a entrar em operação. O evento inaugural, marcado para as 14h30, será no laboratório de informática da Escola da Magistratura Tocantinense (Esmat), em Palmas, e contará com a presença do juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Manuel de Faria Reis Neto e do juiz Alan Martins, responsável pela coordenação da SEUP.
A SEUP irá operar como cartório unificado de execução penal, responsável por tramitar os processos de regime fechado e semiaberto de todo Estado, porém, no primeiro momento, os processos serão de Palmas, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins, com as demais varas do Estado sendo incorporadas gradativamente, de acordo com a evolução dos trabalhos de higienização.
Além da tramitação regular dos processos, a SEUP irá realizar os trabalhos de higienização dos processos, que consiste na verificação a correta implantação do processo no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), quanto à sua pena, eventos e incidentes.
Sistema
O SEEU é a ferramenta que centraliza e uniformiza a gestão de processos de execução penal em todo o país. O sistema foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016 e é regido pela Resolução 223/2016 e pela Resolução 280/2019, a qual revogou parcialmente a normativa anterior, a fim de estabelecer a obrigatoriedade e a unicidade do SEEU, sob a governança do Comitê Gestor especializado. O sistema permite um trâmite processual mais eficiente e proporciona a gestão confiável dos dados da população carcerária do Brasil.
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.
Leia Também
Leia Mais
Gilmar Mendes vota pela inconstitucionalidade do marco temporal para terras indígenas
Leia Mais
Presidente da CCJ classifica PL da Dosimetria como “vergonha” e afirma que Senado vai barrar proposta
Leia Mais
Alcolumbre pauta PL da Dosimetria no Senado mesmo sob pressão por adiamento
Leia Mais
Ecofuturo completa 26 anos com atuação que une conservação ambiental e transformação social
Municípios
